ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 18-02-2009.
Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois
mil e nove, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a
Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada,
respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Beto Moesch, Carlos
Todeschini, Dr. Raul, Engenheiro Comassetto, Haroldo de Souza, João Antonio
Dib, João Carlos Nedel, Juliana Brizola, Maria Celeste, Nelcir Tessaro, Pedro
Ruas, Sebastião Melo, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença e Valter Nagelstein.
Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Alceu Brasinha,
Aldacir José Oliboni, DJ Cassiá, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Ervino Besson,
Fernanda Melchionna, João Pancinha, Luiz Braz, Marcello Chiodo, Mario Manfro,
Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nilo Santos, Paulinho Ruben Berta, Sofia Cavedon
e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Alceu Brasinha, o
Projeto de Resolução nº 002/09 (Processo nº 0687/09); pelo Vereador Beto
Moesch, o Projeto de Lei do Legislativo nº 277/08 (Processo nº 6726/08). Do
EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 10037341, 10037370 e
10038391/09, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. A seguir, o
Senhor Presidente registrou a presença, neste Plenário, do Vereador Luciano
Figueiró, Presidente da Câmara Municipal de Cachoeira do Sul. Também, o Senhor
Presidente registrou o recebimento de correspondência do Senhor Prefeito
Municipal de Porto Alegre, convidando os Senhores Vereadores para o desfile das
Escolas de Samba do Grupo Especial do Carnaval de Porto Alegre, a ser realizado
nos dias vinte e vinte e um de fevereiro do corrente, no Complexo Cultural do
Porto Seco. Em continuidade, constatada a existência de quórum, foi iniciada a
ORDEM DO DIA. Após, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo Vereador
Engenheiro Comassetto, solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria
constante na Ordem do Dia. Em prosseguimento, foram aprovados Requerimentos de
autoria do Vereador Mauro Zacher, solicitando o adiamento, por duas Sessões, da
discussão, respectivamente, dos Projetos de Lei do Legislativo nos
158 e 144/08 (Processos nºs 3741 e 3609/08). A seguir,
foi apregoado Requerimento de autoria do Vereador Elias Vidal, solicitando
Licença para Tratamento de Saúde do dia de hoje ao dia vinte e cinco de
fevereiro do corrente, tendo o Senhor Presidente declarado empossada na
vereança a Suplente Maristela Maffei, após a entrega de seu Diploma e
Declaração de Bens, bem como a prestação do compromisso legal e indicação do
Nome Parlamentar, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de
Economia, Finanças, Orçamento e do MERCOSUL. Em Discussão Geral, 2ª Sessão,
esteve o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/08, discutido pelos Vereadores
Adeli Sell, Carlos Todeschini, Beto Moesch, Nelcir Tessaro, João Antonio Dib,
Airto Ferronato e Pedro Ruas. Durante a apreciação do Projeto de Emenda à Lei
Orgânica nº 002/08, a Vereadora Maria Celeste e os Vereadores João Carlos Nedel
e João Pancinha cederam seus tempos de discussão, respectivamente, aos
Vereadores Carlos Todeschini, João Antonio Dib e Beto Moesch. Em continuidade,
foi apregoado Memorando firmado pela Vereadora Maria Celeste e pelo Vereador
Pedro Ruas, comunicando que Suas Excelências ocuparão, respectivamente, os
cargos de Líder e Vice-Líder da oposição nesta Casa. Também, foi aprovado
Requerimento de autoria do Vereador Aldacir José Oliboni, solicitando o
adiamento, por duas Sessões, da discussão do Projeto de Lei do Legislativo nº
084/06 (Processo nº 2131/06). Ainda, foi aprovado Requerimento de autoria do
Vereador Ervino Besson, solicitando a retirada de tramitação da Emenda nº 01,
aposta ao Projeto de Lei do Legislativo nº 171/06 (Processo nº 3290/06). Após,
foi apregoada a Emenda nº 02, de autoria do Vereador Mauro Zacher, Líder da
Bancada do PDT, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 171/06. Na oportunidade,
foi aprovado Requerimento de autoria do Vereador Mauro Zacher, solicitando que
a Emenda nº 02, aposta ao Projeto de Lei do Legislativo nº 171/06, fosse
dispensada do envio à apreciação de Comissões Permanentes. Em Discussão Geral e
Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 171/06, com ressalva
da Emenda aposta, após ser encaminhado à votação pelos Vereadores João Antonio
Dib, Ervino Besson, Fernanda Melchionna, Luiz Braz e Sofia Cavedon. Foi
aprovada a Emenda nº 02, aposta ao Projeto de Lei do Legislativo nº 171/06. Em
prosseguimento, foi apregoada a Emenda nº 01, proposta pelo Vereador Beto
Moesch e assinada pelo Vereador João Antonio Dib, Líder da Bancada do PP, ao
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/08 (Processo nº 2731/08). A seguir, foi
aprovado Requerimento de autoria do Vereador Beto Moesch, solicitando o
adiamento, por três Sessões, da discussão do Projeto de Resolução nº 028/08
(Processo nº 3239/08). Também, o Senhor Presidente registrou a presença, neste
Plenário, de alunos e do Professor Flávio Dalposo, de curso realizado em
parceria da Fundação Projeto Pescar com a Companhia de Processamento de Dados
do Município de Porto Alegre – PROCEMPA. Ainda, foi apregoado Requerimento de
autoria do Vereador Reginaldo Pujol, deferido pelo Senhor Presidente,
solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, nos
dias de ontem e hoje, em reunião sobre o tema “Sistema de Expansão da Linha 2 –
TRENSURB – Andamento dos Projetos”, em Brasília – DF. Após, o Vereador Adeli
Sell formulou Requerimento verbal, solicitando que os Senhores Vereadores
fossem dispensados do uso da indumentária, previsto no artigo 216, inciso III,
do Regimento, tendo o Senhor Presidente determinado que o funcionamento do
sistema de ar condicionado deste Plenário fosse averiguado pela Diretoria de
Atividades Complementares. Em continuidade, foi aprovado o Requerimento nº
103/08. Também, foi apregoado Requerimento de autoria do Vereador Mauro Zacher,
deferido pelo Senhor Presidente, solicitando a retirada de tramitação do
Requerimento nº 019/09 (Processo nº 0751/09). Em seguida, foi aprovado o
Requerimento nº 023/09, após ser encaminhado à votação pelos Vereadores Pedro
Ruas, Juliana Brizola, DJ Cassiá, Ervino Besson, Airto Ferronato, Sofia Cavedon,
Maristela Maffei, Valter Nagelstein e Toni Proença. Após, o Senhor Presidente
declarou encerrada a Ordem do Dia. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram:
em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 285/08, 009/09,
261/08, discutido pelo Vereador Aldacir José Oliboni, e 279/08, discutido pela
Vereadora Maria Celeste e pelos Vereadores Aldacir José Oliboni e Engenheiro
Comassetto, o Projeto de Resolução nº 055/08; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 021/08, os Projetos de Lei do Legislativo nº
273, 278/08, 002, 003, 004, 005, 006 e 007/09. Na ocasião, em face de Questão
de Ordem formulada pelo Vereador João Antonio Dib, o Senhor Presidente prestou
esclarecimentos acerca da tramitação do Projeto de Lei do Legislativo nº 279/08.
Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se a Vereadora Fernanda Melchionna. Em
prosseguimento, o Senhor Presidente registrou a presença, neste Plenário, do
Senhor Ricardo Gross, Secretário Municipal de Obras e Viação de Viamão – RS. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os Vereadores Waldir Canal, Juliana
Brizola, Mauro Pinheiro, Alceu Brasinha e Paulinho Ruben Berta. A seguir, o
Senhor Presidente concedeu a palavra à Vereadora Maristela Maffei, que se
pronunciou nos termos do artigo 12, § 8º, do Regimento. Às dezessete horas e
quatorze minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os
trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã,
à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Sebastião
Melo, Adeli Sell e Toni Proença e secretariados pelos Vereadores Nelcir Tessaro
e João Carlos Nedel. Do que eu, Nelcir Tessaro, 1º Secretário, determinei fosse
lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim
e pelo Senhor Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Queria
registrar, com alegria, a visita do nosso colega Presidente da Câmara de
Cachoeira do Sul, o Sr. Luciano Figueiró.
Recebo
uma correspondência do Sr. Prefeito Municipal, José Fogaça, convidando este
Presidente e, por extensão, todos os demais Vereadores, a participar do desfile
especial das Escolas de Samba de Porto Alegre. Portanto, dou conhecimento ao
Plenário do convite feito pelo Sr. Prefeito.
Consulto
as Bancadas para saber se alguém usará o Tempo de Liderança neste momento, ou
se já podemos entrar na Ordem do Dia e fazermos o período de Liderança após a
Ordem do Dia. Não havendo manifestação, solicito a abertura do painel
eletrônico para a verificação de quórum para a entrada na Ordem do Dia.
(Pausa.) (Após a apuração nominal.)
Havendo
quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
O
SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo, venho requerer a V. Exª para que o primeiro
Processo que consta na Ordem do Dia, Processo nº 3.836/07 - PELO nº 002/07, de
minha autoria, fique para o final da Sessão de hoje. Por precisar de quórum
qualificado, conversei com as Lideranças no sentido de que deixássemos por
último esse Projeto, quando então analisaremos se o votaremos hoje ou não. Agradeço
pela atenção.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em
votação o Requerimento de autoria do Ver. Engenheiro Comassetto. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Em votação o
Requerimento, de autoria do Ver. Mauro Zacher, que solicita o adiamento de
discussão do PLL nº 158/08 por duas Sessões. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Em
votação o Requerimento, de autoria do Ver. Mauro Zacher, que solicita o adiamento de discussão do PLL nº 144/08 por duas Sessões.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte)
2ª SESSÃO
PROC. Nº 2731/08 -
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002/08, de autoria do Ver. Beto Moesch, que altera o § 2º do art.
225 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, possibilitando ao Município
exigir o tratamento de esgoto doméstico por parte do proprietário.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Bernardino Vendruscolo: pela inexistência de óbice de natureza jurídica
para a tramitação do Projeto;
- da CUTHAB.
Relator Ver. João Bosco Vaz:
pela aprovação do Projeto;
- da COSMAM.
Relator Ver. Aldacir José Oliboni:
pela aprovação do Projeto.
Observações:
- discussão
geral nos termos do art. 129 do Regimento da CMPA;
- incluído na
Ordem do Dia em 16-02-09.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em discussão o
PELO nº 002/08. (Pausa.) O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir o
PELO nº 002/08.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, esse Projeto é uma verdadeira afronta a
tudo que a gente possa pensar sobre a questão do saneamento básico numa cidade
do tamanho de Porto Alegre. Imaginem as senhoras e os senhores se nós vamos deixar
isso nas mãos de alguns, quando exigido pela Prefeitura ou em negociação com a
Prefeitura de fazer estação de tratamento. Os senhores conhecem estações de
tratamento. Sem dúvida nenhuma que o Airto Ferronato e o Ver. Todeschini
conhecem. É impossível não ter cheiro, Ver. João Pancinha! É impossível não ter cheiro,
mesmo com todos os cuidados técnicos, tecnológicos e os avanços que nós temos.
Imaginem agora a proliferação de um conjunto de estações de tratamento em
várias edificações espalhadas pela Cidade!
Nós estamos discutindo o PISA - Projeto Integrado
Socioambiental, que o Ver. Pancinha conhece muito bem, porque estava também no
SEP, em momentos cruciais, por exemplo, depois do Ver. Airto Ferronato com a
questão ali do Conduto Forçado Álvaro Chaves; no início das primeiras ações em
relação ao PISA. Pergunto: aonde quer chegar o Vereador com esse Projeto? As
senhoras e senhores sabem o custo dessa questão, o custo disso? Porque vai
estar a critério do gestor do momento, Ver. DJ Cassiá. Eu acho - aqui na minha
cabeça - que para fazer um condomínio na Lomba do Pinheiro o sujeito vai ter
que botar uma estação de tratamento, mas um outro que tem dinheiro vai fazer um
condomínio na Bela Vista; o gestor de plantão é outro, mais generoso. A
Prefeitura vai fazer. Quais os critérios? Não tem nenhum critério, mas eu sei a
intenção do Vereador.
Eu quero fazer esse debate, porque eu estou cansado
de alguns Vereadores virem aqui propor coisas hiper, mega, como se fossem os
únicos a defender o meio ambiente nesta Cidade, os únicos, como se os outros
fossem um bando de vândalos, destruidores da natureza que não se preocupam com
esgotos. Isso não é verdade. Aqui tem muita gente preocupada com a questão
ambiental. Aqui não tem um bando de desmatadores, aqui não tem ninguém que
solte foguetes para aumentar o desmatamento e as fogueiras na Amazônia. Aqui
queremos, sim, tratamento. Vamos ver as dificuldades de manter algumas bacias;
não é nem estação de tratamento, Ver. Carlos Todeschini. Há uma bacia ali
dentro do Parque Marinha do Brasil, olhem a dificuldade para manter aquele
espaço!
Então, somos radicalmente contra esse Projeto. O
povo de Porto Alegre paga
esgoto cloacal. O Ver. Tessaro, quando estava lá no DEMHAB, para fazer um
conjunto habitacional, o seu colega do Ambiente dizia: “Não, aqui é o seguinte:
a minha Secretaria não tem condições de fazer; o DEMHAB não tem, o condomínio
faz”. Os pobres que procuravam V. Exª na época, e os que procuram agora, têm
condições de fazer esse tipo de coisa? Não têm!
Então,
nós somos contra este Projeto. Eu tenho certeza de que outros têm mais
capacidade técnica do que eu. Temos aqui engenheiros, engenheiros-agrônomos,
que conhecem melhor a situação do que eu. Mesmo não sendo um supra-sumo em
ambientalismo, é só olhar as leis que foram aprovadas aqui na Câmara - nos
últimos 12 anos têm várias minhas - e que funcionam, graças a Deus! Muito
obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Elias Vidal solicita Licença para Tratamento de Saúde no período
de 18 a 25 de fevereiro. A Mesa declara empossada a Suplente, Verª Maristela
Maffei, nos termos regimentais, que integrará a Comissão de Economia, Finanças,
Orçamento e Mercosul.
A SRA.
MARISTELA MAFFEI: (Lê o Termo de Compromisso.):
“Enquanto Vereadora desta Capital, prometo cumprir a Lei Orgânica do Município
de Porto Alegre, defender a autonomia municipal e exercer com honra, lealdade e
dedicação o mandato que foi conferido a mim pelo povo.” (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir o PELO nº 002/08.
Convido o Ver. Adeli Sell para assumir a
presidência dos trabalhos.
(O Ver. Adeli Sell assume a presidência.)
O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr.
Presidente, Ver. Adeli Sell; Vereadoras e Vereadores, aqueles que nos assistem
pelo Canal 16 e pela TVCâmara também, o nosso abraço, a nossa saudação, o nosso
boa-tarde. Retorno aqui também para discutir o Projeto de autoria, e com boa
intenção, do Ver. Beto Moesch, mas como Diretor do DMAE que fui, assim como o
Ver. João Antonio Dib, e o Ver. Airto Ferronato que foi Diretor do DEP - que
dizem respeito a este assunto. Quero manifestar aqui que recebi uma carta do
Secovi preocupado com o tema, e, para mim, os termos apresentados pelo
Sindicato em questão são consistentes, porque dizem o seguinte: se o público
não consegue fazer, nas fundamentações e nas razões do Projeto, porque o
particular é obrigado a fazer? É evidente que tratar esgotos não e uma questão
simples, exige esperteza no sentido de inteligência, experiência, exige
preparação e muito recurso. Por exemplo, o DMAE cobra uma tarifa para a coleta,
o afastamento e o tratamento dos esgotos. Então, a história da bitributação já
aconteceria naturalmente, porque nas tarifas que o DMAE cobra está prevista a
universalização do sistema de esgotos em Porto Alegre e, portanto, não cabe ao
particular fazer isso. É, sim, obrigação do Poder Público; é, sim, obrigação do
DMAE fazer! Tanto é que o DMAE tem um programa que se chama Programa Integrado
Socioambiental, que vai elevar o tratamento de esgotos de 27% para 100% - com o
PISA mais o Sistema Zona Norte. Ou os senhores não lembram que nós aprovamos
aqui, no ano passado, a autorização para um financiamento de recursos do PAC na
ordem de mais de 63 milhões de reais? O PISA é no valor de 500 milhões de
reais, mais 63 milhões do Sistema Zona Norte. Esses financiamentos devem dar
conta de cobrir a totalidade da Cidade. E se tiver algum sistema isolado, que
não tem conexão ou que não tem viabilidade de ter emissários ou conexão com o
sistema das ETEs em geral, então, que se façam os sistemas isolados; mas a
obrigação é do Poder Público, Ver. Dr. Raul. Porque é o Poder Público que tem
recursos, que tem capacidade, que tem inteligência, experiência e capacidade
operacional dos sistemas.
Eu citei aqui vários exemplos, outro dia, e vou
citar mais alguns: a Cohab Rubem Berta, por exemplo - o Paulinho é de lá.
Paulinho, quando é que funcionou a Estação de Tratamento Rubem Berta? Nunca! Na
verdade, desde a origem. E não é culpa deste ou daquele governo. O problema é
que esses sistemas isolados são pouco ou nada operacionais. É por isso que se
conduz às grandes estações, porque requerem equipamentos especiais, requerem
engenheiros, técnicos, requerem dedicação 24 horas/dia, requerem destinação dos
efluentes, controle desses efluentes, tratamento final dos lodos, e por aí
afora.
A idéia que está posta pelo Ver. Beto Moesch é boa,
mas ela é inviável; e vou dizer por quê. Tratar sistemas de esgoto isoladamente
cria problemas, porque, veja só, Ver. Airto Ferronato, uma estação de
tratamento de esgotos pode ser comparada a uma fábrica do Boticário? Nunca!
Porque esgoto é esgoto! Esgoto sempre vai gerar mau cheiro!
E, portanto, cada estação de tratamento de esgoto
sempre vai produzir odores característicos de esgoto; são odores desagradáveis
como ácido sulfídrico e outros gases, que vão exalar o cheiro de esgoto em
boca-de-lobo ou cheiro de esgoto tradicional.
E, portanto, quanto mais concentrado com o aparato
todo preparado com as cortinas vegetais, com o tratamento adequado, com tudo
aquilo que for necessário, eu vou diminuir o risco de geração de odores
desagradáveis.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª
permite um aparte?
O SR. CARLOS TODESCHINI: Ver. João
Antonio Dib, eu só tenho dez segundos, eu não posso dar-lhe aparte agora.
O Sr. João Antonio Dib: Nobre
Vereador, na discussão, pode dar aparte, sim. Nobre Vereador, eu falava aqui
com o Ver. Beto Moesch e a intenção dele é permitir que o Executivo possa
autorizar. Ele vai trocar o verbo “exigir” por “autorizar”; não tem problema
algum.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Obrigado, Ver.
João Antonio Dib. Então, isso esclarece mais ainda: o que o Vereador quer é um
Projeto Autorizativo. É isso! Essa é a verdade! Ver. Beto Moesch, eu sei qual é a sua real intenção. V.
Exª tem uma opinião contrária às estações de tratamento de esgoto, às grandes
estações, que, para mim, são a única forma adequada, eficaz e operacional de
realizar esse fundamental e importante serviço para o meio ambiente em nossa
Cidade. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O
Ver. Beto Moesch está com a palavra para discutir o PELO nº 002/08.
O
SR. BETO MOESCH: Sr.
Presidente, Ver. Adeli Sell; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, a
primeira questão de fulcro da matéria: se nós continuarmos a colocar esse
dispositivo na Lei Orgânica do Município, nós vamos ter que aplicar a lei
estadual e a federal, que exigem, em certos casos, que o proprietário faça o
tratamento de esgoto. É a correção de uma ilegalidade e de uma
inconstitucionalidade da Lei Orgânica do Município perante as leis estaduais e
federais.
Agora,
Ver. Adeli Sell, eu nunca disse que sou o único nesta Casa que enfrento e
protejo o meio ambiente. Eu não tenho culpa de estar, há mais de 20 anos, estudando
e trabalhando diuturnamente esse tema. Eu não tenho culpa de ter coordenado
todas as leis ambientais do Estado do Rio Grande do Sul; não tenho culpa de
trabalhar e estudar. Nesta Casa, alguns são culpados por trabalhar e estudar
demais.
Meus
queridos novos Vereadores, entendo, sim da matéria, e não tenho como não
entender de matérias ambientais. Sinto muito, Ver. Adeli Sell, mas,
infelizmente, eu entendo - e muito! - de meio ambiente, porque há mais de 20
anos eu só faço isso. Perdoe-me, Ver. Adeli Sell, mas eu entendo - e muito! -
da matéria ambiental, e me dê licença para contribuir com a Cidade e trazer
aquilo que entendo para colaborar para que a Cidade possa melhorar. Por favor,
não impeça que eu trabalhe pela Cidade, porque V. Exª não tem autoridade para
isso. Eu faço um apelo para que V. Exª passe a me respeitar a partir de hoje.
Se não por mim, pela sociedade porto-alegrense e por esta Casa.
Sim,
entendo dessa matéria e quero dizer, Ver. Valter Nagelstein, que se nós
quisermos, por exemplo, exigir que os empreendedores do Estaleiro Só façam o
tratamento de esgoto, pela Lei Orgânica, não podemos! Vamos ter de usar a
legislação estadual e federal. Então, é uma correção à Lei Orgânica. Querem
deixar a Lei Orgânica errada? Deixem, mas não venham dizer que meus interesses
são outros, Ver. Todeschini. Eu não sou contra as estações de tratamento de
esgoto; pelo contrário. A minha proposta diz que o proprietário deverá fazer a
sua estação de tratamento de esgoto.
(Aparte
anti-regimental do Ver. Carlos Todeschini.)
O
SR. BETO MOESCH: É um
equívoco? Então, por que todas as cidades fazem? Por que o DMAE cobra a tarifa
de esgoto e não trata o esgoto? Hoje! Eu estou falando de hoje! Por que se
cobra tarifa de esgoto e não se faz esgoto? Não se estão dando conta de que há
cobrança da tarifa para o tratamento de esgoto doméstico de pessoas física e
jurídica e não há tratamento de esgoto doméstico. A indústria faz o tratamento
de esgoto, só que não do esgoto doméstico; os hospitais e os postos de gasolina
fazem também; e é a mesma coisa.
Naqueles
casos em que o Poder Público não tiver condições de fazer o tratamento de
esgoto, porque a estação de tratamento está longe, e que, portanto, é mais
barato e eficaz que o proprietário o faça, como no caso do shopping center
ou do empreendimento do Estaleiro Só, ele pode fazer e ele vai fazer. É isso.
Isso já é possível e obrigatório por lei estadual e federal. Então, o que
proponho é apenas uma correção de alguém que só se deu conta disso, porque
esteve na SMAM. Eu não tinha me dado conta disso antes! Porque a idéia na época
- e eu votei a favor - foi evitar a privatização do tratamento da água, Ver.
Tessaro. A idéia foi essa, e estava correta. Havia uma campanha no Brasil para
fazer com que se possibilitasse a chamada privatização do tratamento da água
potável. Na alteração da Lei Orgânica, correta, em 2001, nas entrelinhas,
entrou o seguinte: “somente o Poder Público poderá tratar o esgoto doméstico”.
Isso é uma ilegalidade perante e lei estadual e federal. Por que o Poder
Público vai gastar seus recursos, mesmo com a tarifa de esgoto? Às vezes, não é
suficiente a tarifa de esgoto para tratar do esgoto. É por isso que o DMAE não
consegue fazer na sua totalidade. E mesmo com o Programa Socioambiental não vai
ser na sua totalidade. Novos empreendimentos virão, e, em alguns casos, será
melhor que o próprio proprietário queira fazê-lo, e os proprietários estão
querendo fazer isso e não conseguem. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell):
Obrigado, Ver. Beto Moesch.
O
Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra para discutir o PELO nº 002/08.
O
SR. NELCIR TESSARO: Sr.
Presidente, Adeli Sell; colegas Vereadores, Vereadoras, primeiramente, quero
fazer um registro, dizendo que hoje faleceu uma liderança desta Capital, da
Vila Amazônia, que durante muitos anos lutou pelo serviço comunitário,
trabalhando com a sua creche, com os seus próprios recursos: a Srª Maria Iná,
cujos atos fúnebres serão às 16h30min, no Cemitério Jardim da Paz. O Ver.
Paulinho Ruben Berta esteve nos representando hoje, pela manhã, no velório,
pelo que lhe agradeço.
Ver.
Beto Moesch, quanto ao Projeto de tratamento de esgoto doméstico, eu entendo,
Vereador, o estudo feito por V. Exª e a sua qualificação para discutir esta
matéria na Casa, mas eu também entendo que nós não podemos passar para o
proprietário essa matéria que é do Executivo. Eu acho que o Executivo deve,
sim, ser o responsável pelo tratamento. Aliás, nós já pagamos os impostos,
pagamos pelo tratamento de esgoto. Então, nós não podemos repassar para o
proprietário esta incumbência. Qual o critério para o tipo de habitação ou o
tipo de conjunto habitacional que terá o tratamento feito pelo proprietário e o
que não terá? Eu falo isso, porque no Departamento Municipal de Habitação foram
construídas, nesses últimos anos, mais de seis mil unidades de habitações
sociais, em parceria com a Caixa Federal. Imagine só, Ver. Todeschini, se
passarmos essa responsabilidade do tratamento de esgoto para essas famílias!
Que recursos eles terão para fazer com que o tratamento ali seja feito? A
prestação já fica em torno de 40% do salário mínimo. Se nós colocarmos mais
essa responsabilidade, essas pessoas não terão como pagar as suas prestações da
casa própria, e, assim, nós estaremos dificultando. Como é que nós vamos dizer
que, na região A, esse critério é adotado; na B, na C e na D já não pode ser
adotado nas nossas vilas de Porto Alegre? Eu acho, sim, que o tratamento de
esgoto é um caso sério em Porto Alegre. E também, juntamente com a conta de
água, estamos pagando a taxa de esgoto. Se nós estamos pagando, devemos, sim,
fazer com que haja um trabalho bem feito, um trabalho exemplar por parte do
Executivo.
O
Socioambiental está trabalhando toda a despoluição do Guaíba - começa aqui no Centro
da Cidade e vai até a Ponta da Cadeia. Isso é muito importante; vai fazer com
que 1.700 famílias que moram ao longo do arroio Cavalhada saiam daquela
localidade e busquem novas residências. Ora! Para aquelas famílias há um
trabalho do Município sendo feito naquela localidade. Nós estamos dando
dignidade às famílias, e, ao mesmo tempo, fazendo com que haja a despoluição,
fazendo o tratamento, colocando lá equipamentos próprios para que haja o
tratamento dos esgotos domésticos.
Então,
eu não posso compactuar com esse Projeto, embora entenda que é crítica a
situação do esgoto doméstico em Porto Alegre, eu não posso aceitar mais um ônus
ao contribuinte. Hoje são pagas as taxas de água com o esgoto incluído em
locais da Cidade onde não há esgoto, mas pagamos, porque faz parte da conta de
água.
O
Sr. Beto Moesch: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Tessaro, expliquei: não é
mais um ônus para as pessoas; não é. Será apenas em casos excepcionais em que o
DMAE fizer, e para aqueles casos em que for mais barato fazer o próprio
tratamento do que fazer pelo DMAE. Portanto, vai haver uma economia e um
aumento do tratamento do esgoto. É ao contrário, e coloquei isso antes na minha
manifestação. Obrigado.
O
SR. NELCIR TESSARO: Obrigado,
Vereador. Mas entendo que o critério e também como será feita essa avaliação,
de onde será feito, se é mais econômico ou não, precisa ser mais discutido.
Então,
eu entendo, embora aqui reconheça sua qualificação, Ver. Beto Moesch, que nós
ainda não estamos preparados para repassar esse ônus para o contribuinte.
Obrigado, senhores.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado,
Ver. Tessaro.
O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir o PELO nº 002/08.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Ver. Adeli Sell; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu
tenho como certo que o difícil mesmo é compreender o simples. Eu me lembro que
já falei várias vezes a história do guru indiano que deu uma aula para um
americano estressado, e disse apenas o seguinte: “Simplifica, meu filho;
simplifica”.
O
Secovi mandou - creio que para todos os Vereadores, porque eu recebi duas
cópias - um documento pedindo que não seja aprovado o Projeto do Ver. Beto
Moesch. Simplificando, eu acho que o Secovi deveria primeiro falar com o Ver.
Beto Moesch, que é o autor do Projeto, e ver qual é a sua idéia. Agora, o
problema da simplificação é muito complicado! Tão complicado que, na verdade, o
que o Ver. Beto Moesch quer - está até fazendo Emenda nesse sentido - é que o
Executivo possa autorizar a execução do tratamento de esgoto. E é tão verdade
que é tão difícil entender o simples, que nós, 20 Vereadores desta Casa,
aprovamos o Pontal do Estaleiro e autorizamos a fazer, se necessário, o
tratamento de esgoto. Nós aprovamos na Lei, e o Prefeito mandou também a mesma
Lei. Só que na Lei Orgânica não pode fazer essa autorização; a Lei Orgânica
obriga a exclusividade ao DMAE. O que o Ver. Beto Moesch quer, simplificando, é
apenas que o Executivo possa autorizar, se assim entender. Ele não quer nada
diferente! Não tem nada que brigar A com B, B com C, X com Y. Não tem por que
brigar! Apenas o que se deseja é que o Executivo possa autorizar, se entender
necessário, porque hoje ele não pode autorizar. E por quê? Porque ex-Diretores
do DMAE - e eu sou um deles, fui por duas vezes - nos reunimos na sala da
Presidência desta Casa e modificamos a Lei Orgânica, a pedido do Ver. Estilac
Xavier e outros, como o Ver. Guilherme Barbosa que aqui estava, também
ex-diretor do DMAE, que estávamos todos preocupados, pois havia uma
movimentação de Governo no sentido de privatizar o serviço de saneamento. Isso
realmente não tem sentido, não pode acontecer, porque saneamento é Saúde, e
Saúde é da mais alta relevância, tem que ser obrigação do Governo. Saúde,
Educação e Segurança é o Governo que tem que fazer, por isso nós pagamos
impostos.
Então,
o Ver. Beto Moesch já está fazendo a Emenda, ele não está querendo mudar a
Cidade. Ele realmente é um estudioso do problema do meio ambiente, ninguém tem
dúvida disso. Ele sabe, discute, ajudou a fazer a Lei do Estado e já nos trouxe
algumas vantagens em algumas modificações de Lei, e agora o que ele está
querendo é que o Executivo possa autorizar. Por isso está fazendo a Emenda. Não
há por que brigar. Eu acho que a emenda deve ser aprovada juntamente com o
Projeto. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Ver. João Dib.
O
Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir o PELO nº 002/08, por
cedência de tempo da Verª Maria Celeste.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Meu caro Presidente, Vereador e
companheiro, Adeli Sell; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos
assiste nas galerias e pela TVCâmara, a todos a nossa calorosa saudação. Eu
retorno aqui, porque eu acho que essa é uma questão importante e ela espelha um
pano de fundo, Ver. Ferronato. Porto Alegre tem um sistema tarifário
dimensionado para universalizar a coleta, o transporte e o tratamento de
esgoto. Alguns dizem que nós estamos atrasados nesse assunto, porque hoje
somente 27% do esgoto é tratado. Essa é a capacidade instalada para tratamento
secundário de esgoto. Se nós considerarmos os tratamentos secundário e
primário, nós teremos talvez 60% do esgoto coletado e tratado; o restante vai in natura para o Guaíba. Ocorre que,
para o tratamento de esgoto, tanto em Porto Alegre, como no Brasil, há uma
caminhada. A idéia predominante, até há bem pouco tempo, era a privatização do
sistema de saneamento, das estações de água. Isso aconteceu em muitos lugares
do mundo, como também em 56 cidades brasileiras, mas, diferentemente disso, a
Prefeitura de Porto Alegre, a partir da Administração da Frente Popular, que
assumiu a Prefeitura com um tratamento de esgoto, em nível secundário, na ordem
e
m
2%, elevou para 27% a capacidade de tratamento do esgoto. Hoje, com o Programa
Socioambiental, esse tratamento é elevado para 77%, e com o projeto do
tratamento dos esgotos do sistema Gravataí, esse tratamento será elevado para
100%. Então, eu não vejo por que exigir de sistemas isolados a responsabilidade
e o papel do empreendedor. Esse já é um papel universalizado, inclusive no
financiamento para a tarifa de água e esgoto, porque a tarifa de esgotos não
cobre todos os custos, e a tarifa de água arrecada mais do que precisa, fazendo
com que um sistema subsidie o outro, e que nós tenhamos um sistema de
saneamento integrado de forma a atender a toda a Cidade com qualidade, tanto na
água como no sistema de esgoto. Nós estamos tratando disso, porque, se há áreas
isoladas, quem deve fazer o tratamento é também o Poder Público, pois arrecada
e está preparado para isso.
O
equívoco filosófico dos sistemas isolados é que eles são pouco ou nada
operacionais, e por isso que a maior parte deles foi desativada. Assim, os
sistemas do IAPI; do IAPC; da Cohab-Rubem Berta; da Cohab-Cavalhada; do Jardim
do Sol, e tantas outras estações foram desativadas porque não tinham
viabilidade operacional.
O
esgoto precisa ser tratado de forma profissional, com uma infra-estrutura
adequada; com equipamentos, máquinas, destinação do tratamento dos lodos,
emissão dos efluentes tratados, e todas as necessidades agregadas de engenharia
de profissionais que fazem com que o sistema seja funcional.
Nós
não podemos inventar. Nós não podemos ser redundantes, porque a obrigação por
realizar a coleta, o transporte, o afastamento e o tratamento dos esgotos é,
sim, do DMAE. Dentro das atuais tarifas está previsto o custo da implantação da
universalização de todo o ciclo de saneamento, ou melhor, de todo o ciclo da
água: desde a coleta da água bruta do lago Guaíba, bombeamento, tratamento,
distribuição, coleta dos esgotos, afastamento dos mesmos ou tratamento do
emissário final.
Portanto,
venho aqui para falar, com convicção, de que nós ainda temos um déficit, mas
nunca se avançou tanto como nos últimos anos na direção de universalizar o
saneamento para todos. Agora, em especial, com o apoio do Governo Lula que está
estendendo a mão para todos os Municípios do Brasil, fazendo com que isso
aconteça, revertendo as tendências que havia de privatização do serviço. Muito
obrigado pela atenção, Srs. Vereadores.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Ver. Carlos Todeschini.
O
Ver. Airto Ferronato está com a palavra para discutir o PELO nº 002/08.
O
SR. AIRTO FERRONATO: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores,
boa-tarde! Quero, em primeiro lugar, registrar a presença no plenário da minha
conterrânea, a Margarete Moretto, que é conselheira tutelar do Município de Dr.
Ricardo, no Rio Grande do Sul.
Com
relação ao Projeto em discussão, o tema é relativamente difícil de decidir.
Aparentemente nenhum de nós é contra as estações de tratamento de esgoto, desde
que essas estações não sejam instaladas, executadas, implantadas nas voltas das
nossas residências. Eu acompanhei, sim, e estive por diversas vezes, sim,
visitando as famílias nas proximidades de onde está hoje a Estação, lá na Zona
Sul, e também das novas estações que se precisará executar para a implantação do
Projeto Socioambiental. Acompanhei também e recebi moradores e lideranças,
quando estava no DEP, das voltas do Teresópolis, um pouco além, quando se
buscava implantar ali algum equipamento que fizesse uma interligação
Centro/Zona Sul. A resistência é bastante grande em razão das próprias
características. O cidadão de Porto Alegre, Vereador, não acredita que isso
ocorra: que o esgoto chegue limpo. Mas nós acreditamos na nossa estrutura.
Sobre
o Projeto do Ver. Beto Moesch, na primeira forma de ver, efetivamente, tinha cá
eu uma série de dúvidas de como votaria nele, e estava inclinado a ir
contrariamente à sua posição, na idéia de exigir a instalação desse equipamento
nos empreendimentos. Agora, pela forma como ele está apresentando, com a Emenda
dizendo que Poder Executivo autorizaria ou poderia autorizar a estação de
tratamento dentro de uma unidade - e que seja condomínio ou apenas uma casa ou
alguma coisa nesse sentido -, acho que é positivo. Efetivamente, lembro-me de
quando moradores nos procuravam pedindo, Ver. Beto, para calçar, pavimentar a
sua rua, e havia uma determinação - não sei se ainda há - na Lei Orgânica
impedindo esse tipo de participação da sociedade. Então, na verdade, o tema é
bastante complexo, difícil, mas acredito que, com a redação dada, ele pode
aprimorar a redação da Lei Orgânica.
E
mais: respeito, também, a posição do Beto como um homem que conheço há mais de
30 anos. Sempre com ele estive, sabendo da sua participação, interesse e
atuação em áreas e em assuntos ligados ao meio ambiente. Um abraço, e obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell):
O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir o PELO nº 002/08, por
cedência de tempo do Ver. João Carlos Nedel.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB:
Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu disse que difícil mesmo é
entender o simples. Vejo discutirem uma idéia que o Ver. Beto Moesch tem, de
autorizar o Executivo, e, se for o caso, dar permissão para que seja tratado o
esgoto por uma indústria, por uma empresa, por um edifício, se for o caso. Mas
eu acho que eles vão ali fazer propaganda, e também vou fazer propaganda - por
que não vou fazer propaganda?
Autopropaganda
é uma coisa boa, é simples. Falam tanto dos 27% de esgoto tratado na Cidade,
como se fossem os 16 anos da Administração petista que resolveu o problema. Mas
não fizeram nada! Porque o importante foi feito antes de eles chegarem.
No
dia 31 de agosto de 1976, deixei a Direção do DMAE, pela segunda vez, mas os
três emissários da Zona Norte estavam prontos, precisava apenas iniciar a
estação de tratamento de esgotos lá no bairro Navegantes. E por que estou
fazendo autopropaganda? Foi a Administração Telmo Thompson Flores que iniciou,
o Eng.º Alfredo Cestari; a Administração Guilherme Socias Villela que continuou
com o Eng.º João Dib no DMAE, e fez com recursos próprios do DMAE, porque não
se fazia financiamento para saneamento, não se fazia financiamento para o DMAE;
só para a Corsan. Queriam que entregássemos o DMAE para a Corsan, e isso nós
não fizemos; então, nós não tivemos recurso para fazer a estação de tratamento.
Levaram 20 anos para fazer a estação de tratamento, podendo buscar recurso em
qualquer lugar do mundo, para uma Prefeitura que tinha capacidade de
endividamento. Então, não sei por que fazem tanta propaganda, agora, dos 27%
que, na verdade, são devidos a Telmo Thompson Flores e Guilherme Socias Villela
- esses são os que realmente têm mérito. Essas duas Administrações têm mérito,
porque deixaram um ponto, o mais difícil de fazer, que eram os emissários, três
emissários, a uma profundidade de seis ou sete metros, onde dava para uma
pessoa caminhar, ficaram prontos, e só tinha que fazer a estação de tratamento,
tinha financiamento, e levaram muito tempo.
Então,
vamos simplificar. O que o Ver. Beto Moesch quer é permitir que, quando for o
caso, o DMAE possa fazer autorização para que o tratamento de esgoto seja
feito, e hoje não é possível, já expliquei isso aqui. A alteração da Lei
Orgânica foi feita exatamente para impedir que o DMAE fosse privatizado, como
alguém pretendeu, e essa alteração se deve aos ex-Diretores do DMAE. Eu acho
que, na época, o Diretor do DMAE era o Ver. Todeschini, mas se deve aos
ex-Diretores do DMAE a Emenda à Lei Orgânica. Portanto, o que o Ver. Beto
Moesch está pretendendo agora, é apenas autorizar, e se é isso, não existe
motivo para não fazer. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Pedro
Ruas está com a palavra para discutir o PELO nº 002/08.
O
SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente,
Ver. Adeli Sell; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu inicio a
análise deste Projeto dando conta da posição do PSOL de que não admite, em
hipótese alguma, em hipótese alguma, a privatização dos serviços de água ou
esgoto. Então, que fique bem clara essa posição do PSOL. E nós temos essa
posição em termos programáticos, estatutários, e é uma posição já debatida pela
nossa Bancada nesta Casa; este é o primeiro ponto.
O
segundo ponto é um protesto com relação a essa interferência, via
correspondência, do Secovi nos estudos e exames que os Vereadores fazem
atualmente do presente Projeto. Eu respeito, evidentemente, o direito de
manifestação de qualquer entidade, mas me pareceram extremamente inadequados os
termos dessa entidade, que congrega grandes imobiliárias de Porto Alegre e do
Estado contra o Projeto do Ver. Beto Moesch.
E,
em um terceiro plano, eu digo, Ver. Adeli Sell, Vereadores e Vereadoras, que
estamos, eu e a Verª Fernanda Melchionna, junto às nossas assessorias, junto à
coordenação da Bancada, estudando o Projeto, como já disse a alguns Vereadores,
incluindo o autor do mesmo. Estudamos com afinco, e temos que ter a clareza de
que qualquer posição nossa há de ter por pressuposto que os grandes
empreendimentos tem que ter, sim, uma tributação diferenciada, mais pesada, tem que ter mais
responsabilidade em relação àquilo que pretendem, e que não pode o Erário
acumular nas suas já crescentes despesas com a área do esgoto, e que não há
possibilidade nenhuma de se tributar a pessoa física, isso para, grosso modo,
eliminar a possibilidade de alguma forma de tributação das camadas menos favorecidas da população, e,
portanto, já suprindo nesse sentido a eliminação da possibilidade de o Projeto
atingir pessoas físicas.
Não
há posição ainda da nossa Bancada. Estamos no meio do debate, mas quero deixar
bem claro que não entendemos como inadequado o debate e o Projeto do Ver. Beto
Moesch, que é um Projeto sério, que remete a uma discussão igualmente séria,
que nos permite a análise do tema. O Ver. Beto Moesch foi muito cortês ao
deixar à vontade os Vereadores e Vereadoras, o que não precisaria, mas ele fez
questão disso, para apresentarmos emendas de aprimoramento da tese central do
Projeto. Então, quero registrar que é uma discussão séria em cima de um Projeto
sério.
O
que me parece que há no outro lado, não dos Vereadores, mas de entidades como o
Secovi, ou de grandes proprietários, ou de grandes empreendedores, que
pretendam vir para Porto Alegre, ou que aqui já estejam, é um interesse
gigantesco em deslocar para os seus empreendimentos a tecnologia e o custo do
Município, do Executivo Municipal, em detrimento - como sempre -, das camadas
menos favorecidas da população.
Por
isso, essa cautela é extremamente necessária, e observem bem os termos do caput
do Projeto.
Concluo,
dizendo que estamos no epicentro de uma discussão muito seria, e, portanto,
exige de nós toda a competência e compromisso que a realidade nos impõe.
Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell):
Obrigado, Vereador.
O
Ver. Beto Moesch está com a palavra para discutir o PELO nº 002/08, por
cedência de tempo do Ver. João Pancinha.
O
SR. BETO MOESCH: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, primeiro, quero
agradecer, Ver. Pedro Ruas, a sua manifestação, assim como a do Ver. João
Antonio Dib, que foram no sentido de que, embora não seja aprovada a proposta,
ou que seja significativamente alterada, o objetivo é justamente trazer ao
debate, tinha que se trazer.
Eu
estava conversando com o Ver. Pancinha, que está me concedendo o seu tempo, e
dizendo o seguinte: vejam, Ver. Braz, e Ver. Dib, que geralmente são os que
mais trazem à tona, aqui, assuntos, Verª Maria Celeste, da Lei Orgânica, vejam
o que agora, com a discussão, eu também me dei conta, e não tinha me dado conta
ainda: o art. 224, da Lei Orgânica, que abre o Capítulo Saneamento (Lê.): “O
saneamento básico se constitui em: abastecimento de água; coleta, disposição e
tratamento de esgotos cloacais, e drenagem urbana”. Drenagem é esgotamento
pluvial, é com o DEP, em Porto Alegre, Verª Juliana Brizola. Esgoto cloacal é
com o DMAE. Certo? Portanto, o art. 224 fala de todo tipo de saneamento. Coleta
de lixo, esgoto cloacal, esgoto pluvial e tratamento de água potável.
Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica. Correto? Muito bem.
O
que diz o art. 225, no qual eu estou propondo uma adequação apenas. Que o
serviço público de que trata este artigo, serviço público, ou seja, drenagem
urbana, por exemplo, bacia de contenção, que o DEP exige do proprietário, é
óbvio, porque é melhor conter ali no local do que ter que fazer uma rede
pluvial de quilômetros e quilômetros, e que já é feito. Todo empreendimento,
hoje, tem que fazer bacia de contenção. (Lê.): “O serviço público de que trata
o caput deste artigo será organizado, prestado, explorado e fiscalizado
diretamente pelo Município”. Portanto, o DEP não poderia estar fazendo o que
está fazendo, pela atual Lei Orgânica. Pelo que está na Lei Orgânica, Ver.
Valter Nagelstein, o DEP não pode fazer o que está fazendo, e que os
proprietários querem, que é fazer as bacias de contenção, porque isso é
drenagem urbana, e pela Lei Orgânica não pode, só o DEP poderia fazer. Mas o
DEP continua fazendo bacia de contenção? Continua. Fez o Conduto Forçado Álvaro
Chaves? Fez. Mas em certos casos ele tem que pedir que o proprietário faça a
bacia de contenção. O próprio proprietário quer assim, porque é mais barato
para ele fazer a bacia de contenção no seu terreno do que ligar quilômetros de
extensão de um esgotamento pluvial para o Guaíba, por exemplo. É a mesma coisa
para o tratamento de esgoto doméstico, é menos custoso, se for mais caro não
cabe, porque daí não é sustentável, Ver. Tarciso. O que se busca aqui é a
sustentabilidade, porque senão, não vale. Se a estação de tratamento estiver
perto do empreendimento, cabe, sim, o DMAE continuar fazendo ele mesmo o
tratamento com as ligações feitas pelo proprietário. Isto é apenas para caso em
que não há possibilidade, Verª Fernanda, de assim o fazê-lo.
Eu
gostaria, Ver. Pedro Ruas, de destacar mais uma questão importante que V. Exª
trouxe aqui, o lobby equivocado e desrespeitoso, porque o Secovi não
mandou para o autor da proposta este ofício que V. Exª recebeu. Para mim, não!
Isto é um desrespeito do Secovi com esta Instituição. Porque toda a instituição
tem de respeitar as autorias, Verª Sofia Cavedon.
E
assim como o Secovi, várias outras instituições se manifestaram contrárias em
dezembro de 2007, contra a Lei do Licenciamento Ambiental, que era para
justamente desburocratizar as Licenças Ambientais, mas aumentaram o seu prazo
de um ano para quatro anos e diminuíram em 40% a necessidade de empreendimentos
licenciarem empreendimentos, porque não leram, porque já entraram com
preconceito; e isto esta Casa e esta Cidade não podem tolerar: o lobby
preconceituoso, apressado, açodado, sem estudo prévio. Obrigado, Sr.
Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado,
Ver. Beto Moesch.
Apregoamos
o anúncio da composição da Bancada de oposição, portanto, do seu Líder e
Vice-Líder: Verª Maria Celeste, do PT; Ver. Pedro Ruas, do PSOL.
Em
votação o Requerimento de autoria do Ver. Aldacir José Oliboni, que solicita o
adiamento da discussão do PLL nº 084/06 por duas Sessões. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Em
votação o Requerimento do Ver. Ervino Besson, que solicita a retirada da Emenda
nº 01 ao PLL nº 171/06. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
Apregôo
a Emenda nº 02, de autoria do Ver. Mauro Zacher, ao PLL nº 171/06. Na Emenda nº
02 fica inserido o § 5º no art. 32 da Lei nº 10.605, de 29 de dezembro de 2008,
com a seguinte redação (Lê.): “A licença de que trata este artigo será
concedida, em caso de mais de um pretendente, preferencialmente, a pessoas com
idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos”. As justificativas estão apostas.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 3920/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 171/06, de autoria do
Ver. Ervino Besson, que altera o art. 2º da Lei nº 3.397, de 2 de julho de
1970, que disciplina o comércio de jornais e revistas nas vias públicas e
outros logradouros públicos, priorizando a concessão de licença para o
estabelecimento de bancas de jornais e revistas a pessoas com idade igual ou
superior a sessenta anos. Com Emenda nº 01 e Subemenda nº 01 à Emenda nº 01.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Engenheiro Comassetto: pela inexistência de óbice de natureza jurídica
para a tramitação do Projeto; Relator Ver. Marcelo Danéris: pela inexistência
de óbice de natureza jurídica para a tramitação da Emenda nº 01 e da Subemenda
nº 01 à Emenda nº 01;
- da CUTHAB.
Relator Ver. Guilherme Barbosa: pela aprovação do Projeto, da Emenda nº 01 e da
Subemenda nº 01 à Emenda nº 01;
- da CECE. Relatora
Verª Neuza Canabarro: pela aprovação do Projeto, da Emenda nº 01 e da Subemenda
nº 01 à Emenda nº 01;
- da CEDECONDH.
Relatora Verª Maria Luiza: pela aprovação do Projeto, da Emenda nº 01 e da
Subemenda nº 01 à Emenda nº 01.
Observações:
- incluído na
Ordem do Dia em 16-02-09;
- discutiram a
matéria os Vereadores E. Besson, P. Ruas e R. Pujol;
- adiada a
discussão por uma Sessão.
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Em
discussão o PLL nº 171/06. (Pausa.) Não há quem queira discutir. (Pausa.)
Discutiram a matéria os Vereadores Ervino Besson, Pedro Ruas e Reginaldo Pujol.
Em votação o PLL 171/06. (Pausa.) O Ver. João Antonio Dib está com a palavra
para encaminhar a votação do PLL nº 171/06.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Nobre
Vereador, é que eu havia visto o Ver. Ervino Besson que ia encaminhar, então
esperei a minha vez, mas ele desistiu, então eu vou encaminhar contrariamente.
O problema das bancas de revistas e de jornais é um problema sério. Na Av.
América com a Av. Cel. Bordini há uma banca de jornais e revistas que é um
problema para a Cidade. Já foi pedido que ela de lá fosse retirada, uma vez que
ela está muito bem construída, fechada, mas não utilizada. Então, não há por
que estabelecer a idade de 60 anos. Eu não entendo por que eu deva dar novos
pontos para pessoas que tenham 60 anos, e por que não dar para aqueles jovens
que têm necessidade de sustentar uma família? Com 60 anos espera-se que já não
haja mais problema; eu não vejo necessidade de alteração da Lei, nós temos é
que modificar a Lei no sentido de limitar esse número aí, porque há mais de um
ponto como esse que eu referi da Av. América com Cel. Bordini que está fechado
há meses. Foi pedido para ele ser removido e ele está sendo utilizado para
outras coisas que não a venda de revistas e jornais e não é retirado de lá.
Então, eu acho que nós precisamos é limitar, e não aumentar o número. Portanto, eu encaminho
contrariamente. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Ervino
Besson está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 171/06.
O SR. ERVINO BESSON: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e pela
TVCâmara, queria saudar todos. Meu caro amigo Ver. João Antonio Dib, talvez V.
Exª não tenha entendido a idéia do Projeto. Em nenhuma parte do Projeto é
mencionado o aumento de vagas, enfim, pessoas interessadas em abrir novas
bancas de revistas e jornais. Simplesmente estou garantindo o que fala o
Estatuto do Idoso. V. Exª falou em jovens. Claro que temos que apoiar os
jovens, mas os jovens têm ainda o vigor de sua juventude para trabalhar, para
estudar e adquirir uma vida saudável, uma profissão, para ter uma vida digna.
Agora e o nosso idoso, Ver. João Dib? A
aposentadoria que o nosso idoso ganha hoje não dá sequer para comprar um
medicamento. Então, este é um Projeto de Lei que simplesmente garante que,
quando haja uma vaga de banca de revistas e jornais, possamos dar prioridade a
pessoas com 60 anos ou mais. Simplesmente é disso que trata o Projeto. Eu quero
que os Srs. Vereadores prestem atenção a esta Emenda.
O Ver. Adeli Sell, segunda-feira, na hora da
votação do Projeto, habilmente, sabiamente, pediu-me que eu adiasse a discussão
do Projeto por uma Sessão. Analisando o Projeto, verifiquei que uma compilação
das leis que foram feitas nesta Casa no final do ano passado. Essa Lei nº 3.397
foi revogada, e entrei com essa Emenda incluindo esse parágrafo da Lei nº
3.397. Como essa Lei ficou inócua, ela foi extinta, porque foi criada uma lei
em que foram juntados esses projetos juntamente com a Lei nº 10.605, essa
Emenda corrige - é uma
correção -, para que fosse incluído, sim, esse parágrafo na Lei nº 10.605. Foi
um alerta ao Ver. Adeli, e foi lendo claramente o Projeto, que no fim do ano
passado, no fim da legislatura passada - como eu já disse -, que foram juntadas
todas essas idéias e foram abolidas muitas leis. Uma delas foi a Lei nº 3.397.
Foi criada uma Lei só: a nº 10.605.
Eu
entrei com essa Emenda, porque no momento em que o Projeto está no período de
votação, só pode ser assinada pela Liderança de Partido, o meu Líder assinou a
Emenda. Então, trata-se só de uma correção técnica. Só isso.
Agora,
meu amigo, Ver. João Antonio Dib, nós temos, sim, que amparar os nossos idosos.
V. Exª falou em juventude. Claro que os nossos jovens merecem oportunidade, mas
eles têm uma vida, têm o mundo pela frente. Trabalhando honestamente, estudando,
eles conseguem ter uma profissão e uma vida digna. E os nossos idosos? O
Estatuto do Idoso é claro: quando nós pudermos amparar os nossos idosos, nós
temos, sim, que estender a mão para eles. E o Ver. Pedro Ruas, um advogado
experiente, como muitos advogados nesta Casa, também deu aqui a sua opinião.
Ele é um homem que trabalha. Ele, na sua profissão, é um belo advogado, é um
homem que tem uma história política! Quem não conhece a história do Ver. Pedro
Ruas? Não é de hoje que ele tem uma vida pública; na política, exerceu vários
cargos e conhece profundamente... Também ele defendeu aqui o Projeto. Portanto,
eu peço ao meu amigo Ver. João Antonio Dib, pela sua história, que vote
favoravelmente a este Projeto, pois ele vai ao encontro do que diz o Estatuto
do Idoso. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado,
Ver. Ervino Besson.
A
Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº
171/06.
A
SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu venho à tribuna
para encaminhar a posição do nosso Partido favoravelmente ao Projeto
apresentado pelo Ver. Ervino Besson, com a Emenda do Ver. Mauro Zacher.
Eu
quero registrar que levo muito em consideração o que o Ver. João Antonio Dib
traz sobre o problema da juventude, no que compete ao acesso ao trabalho. Hoje
contamos, aqui, com a presença de vários jovens na platéia, nas galerias. É
verdade que em Porto Alegre quase 100 mil jovens penam pelo desemprego; é
verdade que muitos estágios são utilizados como mão-de-obra barata da juventude
e não como forma de aprendizagem para que a gente se qualifique e entre bem no
mercado de trabalho; é verdade que falta política pública que permita à
juventude qualificação profissional aliada à primeira experiência profissional.
Quero dizer ao Ver. João Dib e aos jovens que nos
ouvem que contem com o nosso mandato, porque esta é uma das causas de estarmos
aqui na Câmara, principalmente no que tange à questão dos estágios e à
possibilidade de defender essas bandeiras da juventude, essas bandeiras da
população de Porto Alegre.
Entretanto, o Projeto do Ver. Ervino Besson coloca
uma medida de beneficiamento positivo para um setor da sociedade: os idosos.
Nós sabemos que tanto os idosos aposentados, que ganham um salário mínimo ou
que ganham mais de um salário mínimo não têm um reajuste garantido pelo mesmo
índice que aumenta o salário real dos trabalhadores, e inclusive esta é uma
luta da nossa Deputada Federal Luciana Genro, lá na Câmara Federal, primeiro
pelo fim do Fator Previdenciário, aprovado pelo Fernando Henrique e mantido
pelo Governo Lula, que faz com que os trabalhadores, para poderem se aposentar
depois de 30 anos de trabalho, percam seus salários, se aposentem com salários
indignos e falte dinheiro para transporte, falte dinheiro para saúde, falte
dinheiro para garantir o sustento de sua família. Todos nós sabemos quantos
idosos garantem o sustento de suas famílias, e é lamentável a situação dos
velhinhos, das velhinhas, dos idosos do nosso País.
Quero dizer que, além disso, sabemos que em momento
de crise econômica as demissões vêm aumentando no Brasil e no mundo, e que
mesmo os setores que vêm ganhando beneficiamento público com isenção de
tributos ou com dinheiro direto, com transferência de dinheiro público para o
setor privado como no setor automobilístico, eles seguem demitindo gente,
seguem mandando para a rua os trabalhadores, seguem comprometendo a
possibilidade de que vários sigam garantindo a sua subsistência. E nestes momentos
justamente os que são demitidos são os mais idosos, são aqueles que ainda não
estão perto de sua aposentadoria, mas que dificilmente conseguem recolocação no
mercado de trabalho. Portanto, nós, do PSOL, achamos que este é um Projeto
positivo que permite que, em momentos de concorrência, para uma banca de
revista ou jornal, possamos dar preferência para este setor da nossa sociedade
acima de 60 anos, que muitas vezes já encontra bastante dificuldade, seja no
trabalho, seja com a aposentadoria de miséria, seja quando vai a um posto de
saúde e espera dois, três anos para poder fazer uma cirurgia, porque,
lamentavelmente, é assim que o Poder Público trata aqueles que dedicaram a vida
pagando impostos, que dedicaram a vida trabalhando e que, muitas vezes, não têm
o mínimo garantido pelo Poder Público! Então, o PSOL encaminha favoravelmente
ao Projeto do Ver. Ervino Besson.
Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Verª
Fernanda.
O Ver. Luiz Braz está com a palavra para encaminhar
a votação do PLL nº 171/06.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
Ver. Mario Manfro, meu companheiro de Bancada, eu ainda imaginava que estava
vindo aqui discutir o Projeto e nem conversei com V. Exª sobre o
encaminhamento. Mas eu acredito que V. Exª não tenha problemas de eu estar
encaminhando e não o esteja fazendo por causa da idade, já que o Ver. Ervino
Besson quer defender a prioridade para aqueles que vão, agora, ter a
possibilidade de adquirir bancas sendo maiores de 60 anos de idade.
Ver. Ervino Besson, eu tenho certeza absoluta de
que entendi perfeitamente o seu Projeto: V. Exª não está criando novas
concessões para bancas, e isso, Ver. Airto Ferronato, já faz com que nós
estejamos não discutindo aqui o aumento de quantidade de bancas na Cidade;
estamos discutindo, agora, não a substituição daqueles que são detentores das
bancas que nós temos, hoje, na Cidade, mas quando for aumentando o número
dessas bancas ou essas concessões forem, de repente, terminando, que os novos
detentores dessas concessões possam ser aqueles maiores de 60 anos de idade.
Acho que tem lógica, e acho, Ver. Ervino Besson, que V. Exª deveria ter
completado, talvez tenha sido falha minha não ter sugerido antes, que aquelas
pessoas que têm algum problema de locomoção também pudessem estar entre essas
prioridades, porque, afinal
de contas, quem possui uma banca fica, teoricamente, parado atendendo o público
que ali chega. Muito embora a gente saiba que o dono da banca tem que ir até o
distribuidor, trocar as revistas e jornais, tem, realmente, uma movimentação
grande a fazer, mas é muito bom que nós tenhamos essas concessões, não a sua
totalidade, mas darmos uma certa prioridade àqueles que têm mais de 60 anos e
também àquelas pessoas que têm dificuldade de locomoção - e não estou falando
em ninguém que jogue em time de futebol aqui na Cidade que tenha essa
dificuldade, Ver. Tarciso Flecha Negra -, mas acho que está correto o Ver.
Ervino Besson nessa sua preocupação. No Centro da Cidade é praticamente
impossível se aumentar o número de bancas. Há uma legislação que faz com que
haja uma limitação nesse número. Então, o número da bancas no Centro da Cidade
não vai crescer. Nós podemos ter, Verª Sofia Cavedon, esse número crescendo,
quem sabe, na periferia da Cidade, nas regiões mais periféricas. Eu acho que,
quando esse número crescer, nada de anormal fornecer essa nova concessão para
as pessoas com mais de 60 anos de idade, ou pessoas que talvez tenham problema
de locomoção. Não está aqui no Projeto, mas acho que nós poderíamos ter
adendado aqui ao Projeto também as pessoas que têm problemas de locomoção. Mas,
com toda certeza, voto a favor do Projeto do Ver. Ervino Besson, que traz, não
soluções de problemas, mas a indicação de um rumo para que nós possamos fazer
um ordenamento da sociedade onde pessoas que têm mais dificuldade de
sobrevivência possam ter meios de trabalhar e sobreviver com dignidade. Muito
obrigado, Sr. Presidente; manifestamos o nosso voto favorável ao Projeto de Lei
do Ver. Ervino Besson.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): A
Verª Sofia Cavedon está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº
171/06.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, quero fazer algumas
reflexões, Ver. Ervino, sobre esse tema. Todo o movimento de cotas é um
movimento importante no sentido da afirmação e do reconhecimento da profunda
desigualdade social do País e da afirmação dos direitos de todos à dignidade e
à sobrevivência. Mas eu sempre gosto - e a nossa reflexão sempre levou a isso -
de combinar o critério renda com o critério gênero, idade ou etnia, dependendo
dos casos em que trabalhamos. Por que o critério renda? Porque, de fato, temos
uma grande dificuldade de acesso ao mercado de trabalho a partir dos 40, 45
anos. Mas nós temos idosos e idosos; nós temos idosos com condições. Nós não
podemos correr o risco de ter idosos priorizados com várias bancas só porque
eles têm mais de 60 anos. Acho que deveríamos - percebo que é um pouco
tardiamente, por isso pergunto ao Ver. Ervino - fazer uma adequação, combinando
ao critério idade o critério renda, desde que seja de fato um cidadão que tenha
necessidade. Acho que essa política não é uma política correta, como são as cotas
da UFRGS - que foi uma vitória muito importante -, política pela qual os nossos
alunos de escola de pública detém 20% das vagas, mas, mesmo assim, terão que
comprovar renda, provar que, de fato, não podem pagar a universidade. Assim,
nós estamos garantindo a inclusão de fato, percebendo quais são os fatores
reais, concretos que são barreiras para o espaço, no caso, da Educação, no caso
dos 60 anos para o espaço de trabalho, que não são só esses critérios. Sempre é
um critério combinado com a materialidade da sobrevivência, da renda. Então, é
um pouco tardio, pois, para a minha surpresa, como estava tratando de um outro
tema, vi que estava no encaminhamento. Se estivesse em discussão, nós ainda
proporíamos uma subemenda, enquanto Bancada, mas acho que isso ainda é possível
trabalhar em âmbito de regulamentação ou em um outro Projeto de Lei, para não
prejudicar a votação de seu projeto. Vou deixando muito clara a nossa posição
favorável, e vamos encaminhar o critério renda para combinar com esse critério.
Gostaria
de aproveitar o tempo para algumas reflexões com relação a essa idade e com
relação à dificuldade de entrada do mercado de trabalho. Eu recebi, na semana
passada, um telefonema dos comerciantes que, junto ao Grupo Hospitalar
Conceição, estão ali há 20 anos. São pessoas com mais de 50 anos de idade,
estão sendo intimados pela SMIC para retirar os seus toldos, onde eles oferecem
alimentos para os inúmeros parentes de doentes, de pessoas internadas no
Hospital. Eles estão há muito tempo ali, eles já tiveram ajuste, já saíram da
rua, já foram para a praça que tem ao lado, e a SMIC não está trabalhando com
alternativa. Eles já se adequaram em relação à vestimenta, aos equipamentos e
eles nos pediram socorro. Essa é uma das alternativas que pessoas com essa
idade têm, ou seja, fornecer um alimento que exige uma estrutura um pouco
menor. Então, eu queria chamar a atenção de que nós estamos marcando uma
reunião com a SMIC para verificar esse tema dos ambulantes junto ao GHC.
E
mais: estamos atentos à questão do camelódromo. Recebi notícias de que nós
temos senhoras... Eu falava na tribuna, e alguém dizia que isso não existe. O
Vereador, Líder do Governo, na rádio, falou que não existia, e eu queria que o
Ver. Valter Nagelstein escutasse: uma senhora chorava, na segunda-feira, porque
não tinha vendido quase nada ou nada e não tinha como pagar a primeira semana
no camelódromo. Nós sabemos que teve, ontem ou anteontem, a votação para a
presidência dos ambulantes que estão no camelódromo, eles disseram que virão à
Câmara e querem sentar para ajustes, para a gente não fazer exclusão, porque,
de fato, tem várias bancas de pessoas que viviam de muito pouco, da venda dos
seus produtos mesmo, de costura, e que não estão conseguindo levantar esse
recurso. Então, eu acho que a gente tem que ter coerência. Acho que votamos os
60 anos para ter prioridade para banca de revistas, mas nós precisamos de
critérios humanizadores dentro do camelódromo, com o pessoal que está lá junto
ao GHC, no tratamento aos ambulantes, a todos os que trabalham na informalidade
em Porto Alegre, porque a Cidade precisa enxergar que ela está num País
profundamente desigual e precisa encontrar alternativas para quem está fora.
Obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell):
Obrigado, Verª Sofia Cavedon. Em votação o Requerimento, de autoria do Ver.
Mauro Zacher, que solicita dispensa do envio da Emenda nº 02 ao PLL nº 171/06 à
apreciação das Comissões. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
Em
votação o PLL nº 171/06. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO, com voto contrário do Ver. João Antonio
Dib.
Em
votação a Emenda nº 02 ao PLL nº 171/06. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA, com voto contrário do
Ver. João Antonio Dib.
Apregoamos
a Emenda nº 01 ao PELO nº 002/08, apresentada pelo Ver. João Antonio Dib e Ver.
Beto Moesch: “Substitui, no § 2º do art. 225 proposto, a expressão ‘poderá
exigi-lo’ por ‘poderá autorizar’”.
Essa
Emenda foi apresentada antes do encerramento da discussão, portanto, volta às
Comissões Conjuntas.
Pedimos
para o Ver. Beto Moesch, propositor do PR nº 028/08, que venha à Mesa. (Pausa.)
Em
votação o Requerimento do Ver. Beto Moesch, que solicita o adiamento da votação
do PR nº 028/08 por três Sessões. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
(O
Ver. Sebastião Melo reassume a presidência dos trabalhos.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Agradeço
ao Ver. Adeli Sell pela condução dos trabalhos. Damos continuidade à Ordem do
Dia, entrando na fase dos Requerimentos.
Antes,
porém, queremos registrar a visita orientada ao plenário da Câmara de
Vereadores, dos alunos do Projeto Pescar Procempa, acompanhados pelo Professor
Flávio Dalposo. Muito obrigado pela presença dos senhores e sejam bem-vindos à
nossa Casa.
Apregoamos
o Requerimento de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que solicita representação
em missão especial à Capital Federal a realizar-se de 17 a 18 de fevereiro.
O
SR. ADELI SELL: Presidente,
há algum problema no nosso ar-condicionado. Eu pediria licença para que
pudéssemos dispensar o uso de nossos casacos, pelo menos até que melhore a
situação. Está insuportável aqui.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Primeiro
vamos fazer um apelo à Diretoria de Atividades Complementares da Casa para
enfrentar essa questão. Solicito ao Ver. Mario Fraga que haja rapidamente.
Aliás, tem sido recorrente essa matéria sobre a péssima qualidade do ar-condicionado
aqui.
REQUERIMENTO - VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem
aparte)
REQ. nº 103/08 – (Proc. nº
6549/08 – Verª Sofia Cavedon) – requer
a constituição da Frente Parlamentar pelo Piso Salarial Profissional do
Magistério. (Incluído em 16-02-09.)
Observação:
- adiada a votação por uma Sessão.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em
votação o Requerimento nº 103/08, de autoria da Verª Sofia Cavedon. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Apregoamos
o Requerimento de autoria do Ver. Mauro Zacher, que solicita seja retirado de
tramitação o Processo nº 0751/09 - Requerimento nº 019/09.
REQUERIMENTO - VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem
aparte)
REQ. Nº 023/09 – (Proc. nº 0767/09 – Verª Juliana Brizola) – requer Moção de Solidariedade ao Senador Cristovam Buarque, pela persistente luta em favor da Educação Brasileira. (Incluído em 18-02-09.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em
votação o Requerimento nº 023/09. (Pausa.) O Ver. Pedro Ruas está com a palavra
para encaminhar a votação do Requerimento nº 023/09, de autoria da Verª Juliana
Brizola, que solicita Moção de Solidariedade ao Senador Cristovam Buarque pela
persistente luta em favor da Educação brasileira.
O
SR. PEDRO RUAS: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Vereadoras, Vereadores, é com muita alegria,
Verª Juliana Brizola, que o PSOL, através da sua Liderança, encaminha
favoravelmente a aprovação da Moção que V. Exª apresenta. Na verdade, a luta de
uma vida inteira do Senador Cristovam Buarque é objeto de conhecimento e
reconhecimento de todos os setores da sociedade. Mas toda essa luta do Senador
Buarque tem um ponto, Verª Juliana, que hoje é debatido em todo o País. Ele é
autor do Projeto, hoje Lei, que instituiu o piso mínimo de 950 reais para a
categoria profissional do magistério em todo o Brasil. E não houvesse tanto
trabalho profícuo, legislativo e político do Senador na sua rica biografia,
apenas esse projeto, Ver. Mauro Zacher, Líder da Bancada do PDT na Casa,
justificaria a homenagem proposta agora pela Verª Juliana Brizola. Então, para
nós, do PSOL - e eu falo em meu nome e da Verª Fernanda Melchionna -, é uma
alegria muito grande podermos dizer que esta homenagem é justa, sim. Talvez,
ela não tenha a dimensão merecida por quem conseguiu criar uma legislação de
tamanha importância, valorizando o magistério em todo nosso País, o que é uma
forma correta e adequada de investir e valorizar a própria sociedade. Votamos
favoravelmente, com muita alegria, por podermos, mesmo de maneira singela,
prestarmos também a nossa homenagem ao Senador Cristovam Buarque, à sua
biografia, e, acima de tudo, ao projeto de lei, hoje lei no Brasil, que, com
certeza, fará uma diferença enorme nas gerações presentes e futuras do nosso
País. Então, parabéns, Verª Juliana Brizola; o Requerimento é meritório e conta
com o nosso apoio.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Juliana Brizola está com a
palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 023/09, de sua autoria.
A
SRA. JULIANA BRIZOLA: Sras Vereadores e Srs. Vereadores, Presidente Sebastião Melo,
público que nos assiste, eu propus essa Moção de Apoio ao Senador Cristovam
Buarque por reconhecer a sua luta, a sua batalha na causa da Educação. O
Senador vem percorrendo os Estados brasileiros, fazendo um chamamento à
sociedade, para que olhem com prioridade a causa da Educação pública. Ele estará em
Porto Alegre, no próximo dia 9 de março, fazendo uma caminhada pelo Piso
Nacional dos Professores.
Da
minha parte e em nome da Bancada do PP, a pedido do Ver. João Antonio Dib, o
Senador merece o nosso reconhecimento, pois ele está saindo do discurso e
entrando na prática, o que nos leva a admirá-lo ainda mais. Eu costumo dizer,
dentro do meu Partido, o PDT, que a maior homenagem que os pedetistas podem
fazer à memória de Leonel Brizola é priorizar a Educação pública. Incluir, Ver.
Tarciso, os nossos jovens e as nossas crianças, oportunizar a eles uma vida
digna, porque a melhor e maior política pública para a nossa juventude, sem
sombra de dúvida, é a uma escola pública de qualidade. Hoje o que chamamos de
menor abandonado e de delinquente é tão-somente uma criança desescolarizada.
Obrigada,
Senador Cristovam, por sua perseverança, por sua atitude positiva e por
permitir que possamos continuar a sonhar com um Brasil mais justo e um Brasil
realmente desenvolvido. Muito obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. DJ Cássia está com a palavra para encaminhar a votação do
Requerimento nº 023/09, de autoria da Verª Juliana Brizola.
O SR. DJ CASSIÁ: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores e demais presentes nesta Casa, venho aqui fazer a
minha manifestação em nome da minha Bancada. Não poderia deixar de me manifestar
e também de dar os parabéns, Verª Juliana, por esta Moção, porque se trata de
uma causa tão importante como é a Educação. Eu gostaria que tivessem no cenário
político mais alguns Senadores como Cristovam Buarque. Eu gostaria que tivesse,
nosso Líder de Governo, no cenário político, mais algum com o pensamento de
Leonel Brizola.
Eu
quero dizer a você, minha colega Juliana Brizola, que sem a Educação nós não
somos nada. Já falei aqui e repito que a formação é a base de tudo: só temos
bons professores porque eles tiveram uma educação de qualidade, temos bons
médicos, porque passaram por uma educação de qualidade, temos bons juristas,
porque passaram por uma educação de qualidade. Ver. Dr. Thiago, quero dizer
aqui que o Senador Cristovam Buarque hoje luta pelas causas práticas; ele
deixou de lado a questão ideológica, a questão partidária e está a campo na
questão prática. Parabéns, Verª Juliana, pela sua Moção!
A
questão do salário do professor é muito importante, porque, vejam bem, um
professor é responsável por tudo isso que eu falei, e a professora não pode
chegar na sala de aula com a bolsa de um lado; de outro, a conta da luz, que
está para ser cortada, o telefone já não existe... Mesmo assim, Ver. Thiago, os
educadores são guerreiros, eles se dedicam à causa. Quero dizer que essa causa,
que é bandeira do Senador, tem o apoio do PTB. Verª Juliana Brizola, parabéns
pela sua Moção! Repito, “eu só quero ser feliz, andar tranquilamente na favela
onde nasci!” Educação é saída para tudo!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Ervino Besson está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento
nº 023/09.
O
SR. ERVINO BESSON: Meu
caro Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e pela
TVCâmara, eu queria saudar todos! Eu tenho o maior respeito por todos os Srs.
Vereadores e Vereadoras desta Casa; hoje, temos aqui um Requerimento da nossa
querida colega Verª Juliana Brizola, que requer Moção de Solidariedade ao
Senador Cristovam Buarque pela persistente luta em favor da Educação
brasileira. Então, hoje, um pouco mais
de respeito dos nobres colegas Vereadores eu dirijo à nobre colega Vereadora
Juliana Brizola. Seu avô, Juliana Brizola, cujo sangue V. Exª traz nas veias,
pela sua história, um homem sofrido, um homem que sofreu a amargura, a dureza
da ditadura, mas o sofrimento dele não calou a luta pela Educação deste País.
Eu, muito jovem ainda, me recordo quando ele, no Governo deste Estado, chegou na
moradia do meu falecido pai e pediu alguns metros de área de terra para
construir uma brizoleta. Talvez fosse um dos dias mais históricos, mais alegres
da família Besson, e não só da minha família, mas de outras famílias daquela
região também, e os pequenos agricultores deram, emocionados, alguns metros de
terra para que Brizola ali construísse uma das famosas, históricas brizoletas
deste nosso querido Rio Grande. Um homem que sempre se preocupou com tanto
vigor, com tanta emoção, com tanta luta, defendendo a Educação deste País para
que possamos ter, sim, uma sociedade melhor, gerações melhores, e o alicerce
vivo dessas gerações é na Educação dos nossos jovens. Isso foi a defesa do
nosso grande líder, Leonel de Moura Brizola. Minha querida Juliana, honra-nos
muito quando vemos a maioria dos Srs. Vereadores, ou quase a totalidade dos
Srs. Vereadores, quando usam esta tribuna e falam o nome desse grande Líder, desse grande
homem público: Leonel de Moura Brizola - íntegro, limpo. E nós sabemos que um
grande veículo de comunicação, num período bastante longo, tentou descobrir
algo que manchasse a trajetória de honestidade e de luta desse homem, mas não
conseguiu. Ele partiu para outro mundo, partiu para outra vida, como um dia nós
todos partiremos, mas com honestidade; um homem que deixou uma história
fantástica, respeitada por todos os Partidos políticos.
Agora, a minha querida Juliana Brizola requer Moção
de Solidariedade ao Senador Cristovam Buarque, que leva no seu sangue também a
história do grande Líder Leonel de Moura Brizola. Portanto, tenho certeza
absoluta de que os nobres e queridos colegas Vereadores e Vereadoras desta Casa
votarão, sem dúvida nenhuma, favoravelmente este Requerimento. É um
reconhecimento a um homem que defende a história, a um homem que teve essa
trajetória política tão limpa, tão honesta e tão voltada à Educação dos nossos
jovens. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Airto
Ferronato está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº
023/09.
O SR. AIRTO FERRONATO: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores, também vou encaminhar favoravelmente ao Requerimento da Verª
Juliana Brizola. O tema é dos mais relevantes e me atrai substancialmente.
Minha avó foi professora; minha mãe, que na semana passada fez 83 anos de
idade, é professora aposentada; sou professor há quase 35 anos. Uma pequena
passagem pela minha história de vida: meu pai foi brizolista dos quatro
costados; minha mãe professora, e a minha mãe foi transferida, na época da
legalidade, para o interior do interior do Município de Arvorezinha, Linha
Quinta era o nome da localidade. E lá nós moramos; e eu passei toda a minha infância morando numa escola
construída pelo Governador Leonel Brizola. Eu tenho uma história de vida toda
ela voltada para a Educação! E esse tema eu tenho acompanhado e dedicado um
carinho todo especial.
E,
acompanhando a história das nações, eu acredito que um dos mais recentes
momentos que se vive é exatamente a história daqueles países asiáticos, os
emergentes. E hoje se vê, se sabe do desenvolvimento que tiveram aqueles
países, e, se nós analisarmos - e sou homem de finanças públicas, há trinta e
cinco anos trabalho com isso - a história desses países, todos eles, sem
exceção, que desabrocharam para o desenvolvimento, aplicaram recursos
orçamentários bem superiores a 50% do seu orçamento na educação da sua gente,
das suas crianças. E o nosso Senador tem na sua história essa posição, essa
convicção de que é pela Educação - e, aqui, a maioria de nós também tem essa
posição -, que será pela Educação que o nosso País sairá do atoleiro para o
qual ele anda um tanto quanto encaminhado. O País cresceria mais, a nossa gente
viveria mais e melhor, a nossa juventude se transformaria, sim, na esperança
deste País com educação e com um profundo valor financeiro aplicado nisso. E a
história começa pelo investimento no professor. É por isso, Verª Juliana, que a
Moção, o Requerimento apresentado por V. Exª é de uma extraordinária ordem de
valor. Esse Requerimento expressará, se aprovado, e será aprovado, a posição de
quem compreende que não há país que tenha crescido e se desenvolvido a não ser
levando recursos, dedicando e focando suas atenções na Educação da sua
criançada. Obrigado, um abraço.
(Não revisado
pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para encaminhar a votação do
Requerimento nº 023/09.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
nós, Verª Juliana Brizola, e Bancada do PDT, estamos apoiando essa Moção,
porque reconhecemos no Senador Cristovam Buarque um lutador, um militante pela
Educação neste País.
Lembro
da campanha para a Presidência da República, na qual o Senador Cristovam
conseguia mostrar a relevância da Educação para todos os temas: para o
desenvolvimento do País, para a inclusão social, para o enfrentamento da
violência. Nós não entendemos que a Educação seja a solução para tudo, ou tudo
seja responsabilidade dela, ou de todos os problemas da sociedade. Mas ela é
uma potência que tem sido desprezada no sentido de enfrentar os problemas mais
sérios do País. E o Senador Cristovam tem essa clareza.
Temos
e tivemos as nossas divergências com o Senador; ele foi Ministro da Educação, e
não se manteve, mas por divergências, por compreensões diferenciadas dentro da
mesma luta, eu sempre registro isso.
A
coincidência dessa Moção, com a aprovação, há pouco, da Frente Parlamentar pela
Implementação do Piso, e pelo movimento que Cristovam Buarque faz no País por
essa implementação, foi, de fato, uma coincidência. Porque entrei no final do
ano passado com o Requerimento sobre o Piso, buscando trazer para esta Casa, a
partir das nossas grandes audiências que a CECE fez, debatendo o piso, aqui,
porque a Câmara de Vereadores não pode ficar ausente desse debate, que atinge
todos os professores estaduais que trabalham na cidade de Porto Alegre, que são
muitos, e a situação nas escolas estaduais é muito grave.
Então,
coincidiu o dia da votação sem combinarmos, Verª Juliana, mas acho que o
Senador Cristovam vai-se orgulhar desta Casa, por instalarmos a Frente, e por
fazermos alguns debates que problematizam os argumentos da nossa Governadora,
que, lamentavelmente, foi uma das cinco Governadoras, ou Governadores - porque
acho que é a única mulher - que entraram na justiça contra a implementação do
Piso neste País. Foi um duro golpe para a luta dos trabalhadores e para a luta
do Senador Cristovam Buarque.
Eu
quero fazer o registro aqui, que ela não só entrou na justiça, como questiona o
que vem junto com o Piso, que não é só o salário básico nacional, que é R$ 950,
mas a garantia das horas-atividade. Como queremos qualidade de Educação se não
temos pelo menos 20% de horas pagas aos professores para que preparem as suas
aulas, para que estudem, para que façam reunião pedagógica?
Não
me falem em qualidade de Educação, se isso não for possível na escola. Pois o
maior desrespeito que se pode fazer a um profissional, que tem que dar conta da
formação humana, é dizer que ele não tem tempo para preparar, para estudar uma
tarefa extremamente complexa, que é educar.
Eu
quero registrar que os Ministros do Supremo, que entenderam que o Piso não é
constitucional, dizendo que não dá para propor neste País R$ 950,00 para 40 horas
de aula a um professor, e esses mesmos Ministros, sabendo que na lei do Piso
está previsto que o Estado que não puder pagar terá complementação pela União.
Eles, porém, têm um teto salarial irredutível de R$ 23.500,00.
Eu
quero lembrar que na época da primeira República, infelizmente muito poucos
professores nós tínhamos no País - de 200 mil, hoje nós temos dois milhões de
professores -, e o salário desses professores era um salário muito semelhante
aos juízes e promotores da época. E se comparasse com os jesuítas, os jesuítas
que educavam na época, ainda recebiam gado e terras pelo seu trabalho. Hoje, e
por isso o início da minha fala foi esse, homenageando a luta do Senador
Cristovam, lamentavelmente esses juízes recebem R$ 23.500,00 e questionam um
Piso de R$ 950,00 para uma função estratégica para o nosso País, para as
condições de vida, para o enfrentamento da desigualdade, e para a soberania
deste País.
Então,
a minha homenagem ao Senador Cristovam. Mais do que palavras, aqui foi a
instalação da Frente Parlamentar, e a luta permanente que esta Casa faz. Esta
Casa tem recebido os professores estaduais. O Ver. Todeschini, no ano passado,
nos ajudou, tem lutado junto com os professores estaduais, a Comissão de
Educação, este ano, está recebendo escolas estaduais; hoje, a nossa Comissão já
encaminhou questões de escolas, Ver. DJ Cassiá, porque a Câmara não cuida só da
rede Municipal, a Câmara cuida dos seus jovens, dos seus adolescentes, dos seus
cidadãos, professores tão desrespeitados, lamentavelmente, pela nossa
Governadora e pela Secretária de Educação. Então, será muito bem vindo o
Cristovam aqui; a nossa homenagem da Câmara, a nossa luta como homenagem.
Obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A
Verª Maristela Maffei está com a palavra para encaminhar a votação do
Requerimento nº 023/09.
A
SRA. MARISTELA MAFFEI: Exmo
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e
senhores, primeiro quero dizer que é uma alegria estar aqui, e sei que vou ter
meus cinco minutos daqui a pouco para poder externar melhor este momento. Mas,
indo direto ao tema, primeiro quero parabenizar a iniciativa da Verª Juliana
Brizola, porque tenho certeza que ela, também como nós, pensa que não será a
Educação ou qualquer outro segmento, qualquer outra organização ou instituição
em separado que vai resolver os nossos problemas com uma varinha mágica. Nós
não somos daqueles que acham que algo em separado se toca e dá certo. Nós temos
consciência disso! Agora, nós darmos visibilidade àqueles que têm dentro de
todo o seu trabalho, que doam a sua vida com dedicação a esta questão que é a
Educação, como conceito e como transformação; para estes temos de vir a esta
Tribuna para elogiar e apoiar. Podemos, sim, ter diferenças, com certeza! É o
contraditório que movimenta o Universo, é na contradição que nós formulamos
novas leis, novos conceitos; são os movimentos que modificam, que fazem com que
nós modifiquemos costumes, culturas. Então, vir aqui elogiar, isso nos
engrandece! Também podemos dizer: nós não temos toda a sabedoria, nós não somos
seres isolados, nós temos nossos conceitos, nós acreditamos em caminhos,
acreditamos que possa não ser exatamente na versão que o Senador enxerga as
formas, mas ele é um lutador, ele é um elaborador. Então, esta Casa não pode se
furtar, neste momento, de o apoiar.
Agora,
nós também não podemos achar que esta é a verdade única. Aqueles que têm a
coragem de vir aqui colocar os seus conceitos, de vez em quando tem que olhar
para o lado, e eu sei que não é o caso da Vereadora, apesar de ainda não
conhecê-la tão bem, mas tenho certeza de que está na sua forma de agir e de
pensar, de nós procurarmos, de acharmos saídas integradas, saídas que tirem da
exclusão aqueles que, muitas vezes, na grande maioria das vezes, não conseguem
ter o seu espaço para também colocarem as suas lutas, a sua forma de
interpretação. O Parlamento é uma das formas, os educadores têm a sua forma,
como os movimentos sociais também têm a sua forma de pensar e colocar os seus
paradigmas e a sua forma de transformação da sociedade, Ver. Pedro Ruas.
Portanto, nós não achamos demérito absolutamente nenhum, apesar de termos, sim,
em alguns momentos, algumas diferenciações de podermos vir a esta tribuna e
apoiarmos, sim, elogiarmos a forma democrática e legítima de estabelecer
relações democráticas, como é o caso dessa Moção. Tenho a certeza de que quando
nós colocarmos alguma que venha na divergência ou na contradição do pensamento
de V. Exª, com certeza também teremos essa compreensão.
Muito
obrigada pelo espaço, Sr. Presidente, em nome da Bancada do PCdoB, e quero,
desde já, desejar boa saúde e bom retorno ao nosso nobre Ver. Elias Vidal que
neste momento eu estou substituindo. Muito obrigada, um abraço ao Ver. Toni
Proença, também, pela indicação de estar aqui neste momento.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para encaminhar a votação do
Requerimento nº 023/09.
O
SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, Srª Vereadora
proponente da Moção, Verª Juliana Brizola, senhoras e senhores, eu quero dar um
depoimento, Verª Juliana, na minha vida há quatro momentos até hoje que me
marcaram muito profundamente: o primeiro momento foi o da minha formatura na
Faculdade de Direito; o segundo momento foi quando eu assumi a Diretoria da
Caixa-RS, indicado que fui pelo Governador Germano Rigotto; o terceiro momento
foi a assunção no cargo de Vereador nesta Câmara de Vereadores e podendo ter a
possibilidade de estar aqui convivendo com V. Exas, e junto com
esses três momentos, a felicidade que eu tive, Ver. Ferronato, de num
determinado dia escrever um artigo, e mandei assim meio que de forma
despretensiosa a um veículo de comunicação. Qual não foi minha surpresa que numa Zero Hora
Dominical estava publicado esse artigo. Depois da publicação no jornal Zero
Hora de domingo, passados seis meses, eu soube que esse artigo foi objeto da
prova de Redação da Universidade de Caxias do Sul, que é certamente, dentre as nossas
universidades aqui do Estado, uma das que figura no rol das mais importantes.
Eu coloco este momento como um dos quatro momentos mais importantes e o objeto
dessa divagação, esse escrito, esse pensamento lá expresso é exatamente o
objeto da vida do ex-Governador Leonel Brizola e o objeto da luta e do trabalho
do nosso Senador, hoje homenageado pela proposição que aqui se faz, Cristovam
Buarque. Chamava-se Estude, cara! Era um artigo dirigido à juventude e há pouco
tínhamos aqui, nas nossas galerias da nossa Câmara de Vereadores, jovens do
Projeto Pescar, que exatamente fazem isso. E aquele artigo concluiu mais ou
menos assim: “Ninguém vai fazer por nós aquilo que nós mesmos devemos fazer”.
Só há um caminho, só há uma saída, só há uma porta que pode-nos representar a
uma alternativa de ascensão social e de realização dos nossos projetos e das
nossas ambições pessoais: essa porta se chama estudo e educação.
Portanto,
é importante que nós louvemos, que nós venhamos a reconhecer, que nós
coloquemos as luzes e toda atenção necessária nessas pessoas que dedicam o seu
trabalho, o seu caminho, a sua vida à Educação.
O Ver. Airto Ferronato falou no exemplo dos Tigres
Asiáticos que, em poucos anos, colocaram-se no contexto das grandes economias
mundiais, ponteando um processo de desenvolvimento e de inclusão social. A
partir do quê? A partir da Educação que é includente, mas pari passu com
a Educação, vem o investimento em alta tecnologia, porque a Educação por si só
também não redunda num processo de desenvolvimento econômico. Está aqui ao
nosso lado um pais, o irmão Uruguai, que detém taxas que superam os 95%, quase
100% em Educação, e que não é por si só suficiente para que o país tenha
superado as barreiras do subdesenvolvimento - que nós sabemos e que, infelizmente,
sobre nós também pesa -, e que tenha se tornado um país desenvolvido.
Então, a Educação é um caminho, sim, mas junto com
a Educação há a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico e a possibilidade de
nós vivermos num País onde um Estado enseja às pessoas o meio ambiente propício
para que elas possam se desenvolver,
para que os empreendimentos, as empresas, individuais ou coletivas, também
possam se desenvolver.
É
com esse espírito que eu acho que nós precisamos caminhar. É por isso que é
louvável a iniciativa de V. Exª, Verª Juliana, e é por isso que a Bancada do
meu Partido, pelo seu Líder, pelo Ver. João Pancinha, e pelos demais
Vereadores, soma-se a esta iniciativa, para reconhecer o trabalho de V. Exª,
para cumprimentá-la, e, sobretudo, para elevar a um patamar mais alto pessoas
como o Senador Cristovam Buarque, que fazem esse serviço que precisa ser
reconhecido e ser perseguido por todos nós: o trabalho da Educação como única
forma de inclusão e ascensão social. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Toni Proença está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento
nº 023/09.
O
SR. TONI PROENÇA: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores,
eu venho aqui em nome da Bancada do PPS - eu e o Ver. Paulinho Ruben Berta -
solidarizar-me à iniciativa da Verª Juliana Brizola. O Senador Cristovam
Buarque tem uma luta de uma vida toda pela Educação. E se é possível avançar na
qualidade de vida, se é possível avançar como Nação, se é possível a humanidade
avançar, só é possível avançar através da Educação. Não existe outro caminho
para que o desenvolvimento humano se dê na sua plenitude, se não for pelo
conhecimento, se não for pela Educação. E o Senador Cristovam Buarque tem feito
essa luta ao longo de toda a sua vida pública. Nós precisamos reconhecer isso.
É uma homenagem a todos os educadores, a todos os professores essa homenagem,
de iniciativa da Verª Juliana Brizola, ao Senador Cristovam Buarque.
Eu
me acostumei, desde pequeno, a respeitar muito os professores, a ter nos
professores um farol, uma luz não só do conhecimento, mas um rumo, um caminho a
perseguir na vida. E é através da Educação de qualidade, da Educação integral
que se pode melhorar muito o nível social, o nível de inclusão no País, que,
infelizmente, ainda tem diferenças sociais muito grandes, e essas diferenças
sociais são muito maiores onde a Educação é de menor qualidade ou onde a
Educação não existe. Portanto, uma iniciativa dessas não só cumprimenta e reconhece
o trabalho do Senador Cristovam, como incentiva todos aqueles que querem
perseguir o caminho da Educação, perseguir o Magistério, perseguir uma carreira
de professor, de educador, como uma maneira de fazer a inclusão social e de
melhorar, muito, a qualidade de vida da população, e melhorar muito a Nação.
Quero manter acesa esta chama de que a gente
continue, Verª Juliana, através desta Moção, não só incentivando o Senador
Cristovam Buarque, incentivando os educadores e professores, mas que a gente continue
a luta, Ver. Tarciso, pela Educação e pelas escolas de turno integral. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação o
Requerimento nº 023/09. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.
Encerrada a Ordem do Dia. Passamos à
PAUTA
- DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05
oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 5994/08 – PROJETO RESOLUÇÃO Nº 055/08, de autoria do Mauro Zacher, que
concede a Comenda Porto do Sol ao Senhor Dalnei Juarez Fuhr.
PROC.
Nº 6482/08 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 261/08, de autoria do
Ver. Aldacir José Oliboni, que altera os arts. 3º e 4º da Lei nº 9.989, de 5 de
junho de 2006, que assegura aos estudantes matriculados em estabelecimentos de
ensino regular e aos jovens com até 15 (quinze) anos o direito ao pagamento de
meia-entrada em atividades culturais e esportivas, e dá outras providências,
incluindo o Cartão de Passagem Escolar e a carteira estudantil no rol de documentos
a serem apresentados por esses estudantes e dando outras providências.
PROC.
Nº 6492/08 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 279/08, de autoria do
Ver. Aldacir José Oliboni, que convoca consulta à população, mediante
plebiscito, a respeito da instituição do projeto Portais da Cidade e determina
que a Câmara Municipal de Porto Alegre indique comissão coordenadora dos
trabalhos preparatórios ao plebiscito.
PROC.
Nº 6651/08 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 285/08, de autoria do
Ver. Beto Moesch, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito de Porto
Alegre ao Senhor Luiz Carlos Mandelli.
PROC.
Nº 00586/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 009/09, de autoria do
Ver. Mauro Zacher, que denomina Rua Antônio Arcimiro Joaquim o logradouro
não-cadastrado, conhecido como Rua C - Vila da Páscoa -, localizado no Bairro
Rubem Berta.
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 6283/08 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 021/08, de autoria da
Verª Sofia Cavedon, que altera o § 2º do art. 36 da Lei Complementar nº 478, de
26 de setembro de 2002, que dispõe sobre o Departamento Municipal de
Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre, disciplina o
Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Porto Alegre e dá
outras providências, e alterações posteriores, estendendo aos especialistas em
educação, no exercício das atividades de direção de unidade escolar, de
coordenação e de assessoramento pedagógico, o benefício da redução da idade e
do tempo de contribuição para a aposentadoria.
PROC.
Nº 6655/08 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 273/08, de autoria do
Ver. João Carlos Nedel, que altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 10.403, de 9
de abril de 2008, que denomina Rua Dr. Frederico Lamachia Filho o logradouro
público cadastrado, conhecido como Rua 42 - Loteamento Presidente Costa e Silva
-, localizado no Bairro Rubem Berta, alterando o nome desse logradouro e os
dizeres de suas placas denominativas.
PROC.
Nº 6787/08 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 278/08, de autoria do
Ver. João Carlos Nedel, que denomina Praça Donírio Juvenal Pereira o logradouro
público cadastrado, conhecido como Praça Um - Quadra G - 4ª U.V. Vila Nova
Restinga -, localizado no Bairro Restinga.
PROC.
Nº 0224/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 002/09, de autoria
doVer. Adeli Sell, que institui a Semana Municipal do Viaduto Otávio Rocha, a
ser realizada anualmente, na primeira semana do mês de dezembro, que passa a
integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Alegre.
PROC.
Nº 0315/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/09, de autoria do
Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Heitor Kramer o logradouro
parcialmente cadastrado, conhecido como Rua 6444, localizado no Bairro Guarujá.
PROC.
Nº 0413/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 004/09, de autoria do
Ver. Sebastião Melo, que denomina Rua Palmeira Real o logradouro público
não-cadastrado, conhecido como Rua 7168 - Loteamento Cooperativa Habitacional
Passo do Salso -, localizado no Bairro Restinga.
PROC.
Nº 0414/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 005/09, de autoria do
Ver. Sebastião Melo, que denomina Rua Canela Doce o logradouro público
não-cadastrado, conhecido como Rua 7167 - Loteamento Cooperativa Habitacional
Passo do Salso -, localizado no Bairro Restinga.
PROC.
Nº 0415/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 006/09, de autoria do
Ver. Sebastião Melo, que denomina Rua Álamo Branco o logradouro público
não-cadastrado, conhecido como Rua 7166 - Loteamento Cooperativa Habitacional
Passo do Salso -, localizado no Bairro Restinga.
PROC.
Nº 0416/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 007/09, de autoria do
Ver. Sebastião Melo, que denomina Rua Acácia Negra o logradouro público
não-cadastrado, conhecido como Rua 7165 - Loteamento Cooperativa Habitacional
Passo do Salso -, localizado no Bairro Restinga.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Questão de Ordem): Nobre
Vereador-Presidente, a Questão de Ordem é a seguinte: está na Pauta de hoje o
PLL nº 279/08, de autoria do Ver. Aldacir José Oliboni, que convoca consulta à
população mediante plebiscito a respeito da instituição do Projeto Portais da
Cidade e determina que a Câmara Municipal de Porto Alegre indique Comissão
Coordenadora dos trabalhos preparatórios ao plebiscito.
Eu devo dizer que sou um dos Vereadores que assinou para tramitar, e deixei bem claro, mas este Projeto foi arquivado em dezembro de 2008. Ele precisa de 24 assinaturas, e no mínimo três Vereadores que aqui assinam já não são mais Vereadores; então, já não tem 24. E alguns dos Vereadores que aqui estão assinados não assumiram a Câmara em 1º de janeiro, foram direto para o Executivo, portanto não poderiam assinar o Projeto de Lei que foi arquivado.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Ver. João Dib,
numa resposta preliminar - mas estou convencido de que estou correto -, é que o
que vale é a data da proposição do Projeto. Tanto que ele foi desarquivado,
pois foi proposto lá atrás, e, portanto, está valendo, salvo melhor juízo.
Senão, por exemplo, por simetria, Vereador que não é mais Vereador não poderia
ter seus projetos tramitando; e pode. Portanto, entendo que está preenchido, se
é que teve as 24 assinaturas na época, e cumpre o que diz o Regimento. Mas se
V. Exª entender que a Presidência está dando uma interpretação que não seja a
correta, eu aceito o seu Requerimento, analiso e fundamento a decisão.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, sou grato à decisão de V. Exª e gostaria que as assinaturas fossem
examinadas. Eu tenho a impressão de que uma vez arquivado - e ele está entrando
em Pauta em primeiro dia de Pauta hoje -, no meu entendimento, não teria como.
Mas de qualquer forma, a Diretoria Legislativa vai verificar melhor do que eu.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Agradeço a V.
Exª pela contribuição.
A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras,
Srs. Vereadores, eu acho que hoje fizemos um debate muito frutífero aqui nesta
Casa, justamente sobre a questão da Educação, fruto do Requerimento da Verª
Juliana Brizola e uma homenagem justa ao Senador Cristovam Buarque, fruto da
instituição da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Nacional, na qual todas as
Lideranças dos Partidos vieram aqui se manifestar no mesmo caminho: de que a
Educação é fundamental e de que é uma saída necessária para combater a desigualdade
social do nosso País, do nosso Município.
Lamentavelmente, justamente hoje em que nós
chegamos a um debate tão frutífero, sai no jornal o fechamento de mais uma
escola. (Mostra jornal.) O fechamento das escolas itinerantes das crianças dos
acampamentos dos sem-terra. Logo hoje, do nosso debate sobre a Educação, logo
hoje, que avançamos bastante.
E queria dizer que isso é inaceitável, é um absurdo, e é inadmissível que o
Governo do Estado, junto com o Ministério Público, mais uma vez, ataque o direito
à escola, à educação das crianças do nosso Estado, porque não é o primeiro
fato. Nós já vimos no nosso Estado a enturmação, que juntou mais de 50 alunos
numa sala de aula; vimos no nosso Estado o fechamento das escolas; vimos o
nosso Estado protagonizar uma campanha nacional contra o Piso Nacional de
Educação e contra o aumento salarial das professoras já tão sofridas em nosso
Estado.
Para
seguir nessa lógica neoliberal, nessa lógica que coloca a Educação em último
plano - aliás, quanto menos educação melhor -, o Governo do Estado fecha essas
escolas que funcionam há 13 anos e que permitem que os alunos, as crianças
filhos dos trabalhadores sem terra, aqueles, senhoras e senhores Vereadores,
que não têm onde morar - porque aqui nesta sala, se perguntados qual o seu
endereço, todo mundo vai ter uma rua para indicar, vai ter a sua casa para
dizer, um telefone para falar -, pois esses trabalhadores não têm. Esses
trabalhadores passam a vida em acampamentos à beira das estradas, sem moradia
digna, passam a vida embaixo de lonas, lutando por Reforma Agrária, num País
que é recorde na concentração de renda e de terra; num País em que 50% da terra
pertence a menos de 1% da população. Esses trabalhadores não têm nem o direito
de trabalhar num pedaço de terra para a sua subsistência, para formação de
cooperativas, agora perderam, por esse ataque da Governadora, o direito de
estudar. Não é possível que a gente aceite que milhares de crianças percam a
possibilidade de se alfabetizar, percam a possibilidade, de mudando de
acampamento, ter acesso à escola e ter acesso ao conhecimento; não é possível
que a gente aceite que o Estado diga a essas crianças: “achem escola”.
Justamente quando se muda sempre de cidade, quando se muda sempre de
acampamento, quando a escola pública ainda não reflete a realidade dos
trabalhadores rurais. Então, é com muita indignação que venho, em nome do PSOL,
trazer esse dado e dizer que nós que sempre defendemos a Reforma Agrária, que
sempre defendemos a Educação, que sempre defendemos o direito dos trabalhadores
e das trabalhadoras, e vamos seguir lutando ao lado o MST, seguir lutando ao
lado dos professores, e seguir denunciando esses absurdos que acontecem no
nosso Estado. Um Governo que diz que não tem dinheiro para a Educação quer
comprar um avião que custa quase 60 milhões; um Governo que diz que não tem
dinheiro para pagar o Piso Nacional de Educação, mas aumenta o seu próprio
salário em 143%. Essa é a cara do Governo do Estado, um Governo que o nosso
povo gaúcho não merece, um Governo que descumpre, desrespeita, desmonta o
patrimônio público e o direito da população; um Governo que só se locupleta e
aumenta seus próprios benefícios. Isso nós não podemos aceitar!
Eu
venho também registrar que nós, do PSOL, que estamos há meses em nossa campanha
“Fora Yeda”, porque achamos que é inaceitável que esse Governo despótico e
autoritário, repleto de denúncias de corrupção continue, registramos na polícia
as agressões que nosso Partido vem sofrendo por causa da nossa campanha justa,
garantida democraticamente pela Constituição, e os danos que vêm acontecendo
nos cartazes que o nosso Partido tem colocado pela Cidade. Nós seguiremos
firmes com a nossa pauta, do lado do CPERS, do lado do Sindicato, do lado dos
trabalhadores rurais e do lado de todos aqueles que defendem a Educação.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste.
O
Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste.
A
Verª Maria Celeste está com a palavra para discutir a Pauta.
A
SRA. MARIA CELESTE: Senhor
Presidente, Ver. Sebastião Melo, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
vários projetos entram em primeira sessão de Pauta no dia de hoje. Quero aqui
falar sobre dois deles, especialmente o PLL nº 279/08, de autoria do Ver.
Aldacir Oliboni, de nossa Bancada. O Projeto convoca consulta à população,
mediante plebiscito, a respeito da instituição do Projeto Portais da Cidade e
determina que a Câmara Municipal de Porto Alegre indique uma comissão
coordenadora dos trabalhos preparatórios do plebiscito.
Nós
temos vivenciado, nos últimos períodos, especialmente aqui nesta Casa, a
discussão da participação popular nos grandes temas da Cidade. Isso é feito
através do Orçamento Participativo, do tema do Orçamento, da democracia
participativa desta Cidade. Isso foi discutido, e agora é apresentado na forma
de Projeto do Prefeito Municipal sobre o Pontal do Estaleiro, na figura da
possibilidade de um referendo, e, em boa hora, o Ver. Oliboni traz também a
perspectiva de uma consulta à população sobre um tema tão caro como é o Projeto
Portais da Cidade.
O
Portais da Cidade, que foi apresentado como um megaprojeto na Cidade, que vai
fazer com que Porto Alegre inicie um retrocesso na questão do transporte
público, que foi apresentado a esta Casa e à população em geral com uma cortina
de fumaça sobre as principais questões, este Projeto que prevê, no Centro da
Cidade, uma megaobra com túneis, passarelas e que não levou em conta a construção
do camelódromo naquela parte da Cidade; o Portais da Cidade, que vai trazer de
volta a Porto Alegre o transbordo de ônibus, as pessoas vão ter que descer num
determinado local e pegar outro ônibus para chegar ao Centro da Cidade. E isso
diz respeito à vida diária, ao cotidiano das pessoas que usam transporte
público na cidade de Porto Alegre; das mulheres que saem para trabalhar e,
muitas vezes, nesse deslocamento, têm que levar os seus filhos para a creche,
para a escola e, depois ir para o seu emprego diário. Esse Projeto, que vai
trazer transtorno para a vida dos trabalhadores que precisam chegar ao seu
destino final, à sua empresa, não foi discutido com a população. E a
possibilidade que o Ver. Oliboni traz, através do seu Projeto de Lei, é justamente
no sentido de consultar a população sobre um tema tão importante, que diz
respeito à vida de cada um e de cada uma de nós na cidade de Porto Alegre. É
uma consulta participativa, através de um plebiscito, em que todos nós vamos
poder opinar sobre esse megaprojeto, esse megaempreendimento da Cidade que, até
hoje, inclusive nesta Casa, mesmo tendo produzido uma Audiência Pública, não
teve esclarecidos os principais pontos e as principais questões. Agora, somos
informados de que não mais terá um portal da Cidade no Largo Zumbi dos
Palmares, que será transferido para outra região da Cidade. Essa é uma luta do
movimento negro da Cidade, que faz daquele Largo um tombamento da sua história,
das suas lutas e, de fato, ali não pode haver a construção de uma estação nos
moldes do Projeto Portais da Cidade.
Portanto,
Ver. Oliboni, V. Exª tem aqui o apoio a essa iniciativa, da Bancada do Partido
dos Trabalhadores, sua Bancada, porque nós acreditamos no processo da
democracia participativa e, através de um plebiscito, nada mais nada menos do
que ouvir de fato cada homem, cada mulher da cidade de Porto Alegre sobre esse
tema tão importante que diz respeito ao seu cotidiano. Obrigada, Sr.
Presidente.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.)
Ausente.
O
Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.)
Ausente.
O
Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores e
público que acompanha o Canal 16, na Pauta há Projetos importantes apresentados
por diversos Vereadores, mas quero me deter apenas a dois Projetos apresentados
por este Vereador.
Um
deles trata da universalização do acesso ao cinema e às casas de espetáculos em
Porto Alegre. Sabemos, nós, que o Projeto aprovado recentemente aqui na Casa,
há dois anos, estendeu esse benefício da meia-entrada de segunda até
sexta-feira, mas aos finais de semana os estudantes ou menores de quinze anos
não têm acesso a esses shows, espetáculos, esportes e assim por diante.
Nós entendemos que o cidadão, o trabalhador, o estudante, pode e tem tempo para
ir ao cinema aos finais de semana, porque durante a semana ou ele trabalha ou
ele estuda. Portanto, não é justo que Porto Alegre seja diferente das outras
capitais do País, todas elas. Vamos pegar aqui o exemplo de Curitiba,
Florianópolis, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, cidades em que os
Vereadores proponentes, autores da Lei anterior estiveram, e que também o
acesso é universal.
Portanto,
eu creio que nesta 1ª Sessão de discussão deste Projeto que estende a
meia-entrada também aos finais de semana e a universaliza para todas as entidades
é de extrema importância, porque não pode haver o monopólio da UNE ou da UBES,
não pode! O meu filho, que estuda lá no Champagnat, tem a carteirinha do grêmio
estudantil, e ela é aceita nas casas de espetáculos hoje. O meu filho que
estuda lá na PUC, no primeiro semestre de Direito, fez a carteirinha, Zacher,
lá no DCE, e vai às casas de espetáculos! Por que tem que ser da UNE ou da UBES
ou de outras entidades? Temos que universalizar. Todas as entidades, sem
nenhuma discriminação, devem ter acesso universal às casas de espetáculos, ao
cinema, ao esporte, e assim por diante.
Então,
é nesse sentido que eu queria melhorar o Projeto. Por isso ele está aqui na 1ª
Sessão de Pauta. Diversas Bancadas como o PSOL, o PPS e o PDT já estiveram
conversando conosco, Zacher, para que nós possamos aqui, através de outras
sugestões, implementar o mais rápido possível este Projeto de Lei na cidade de
Porto Alegre, senão nós trabalhamos com a idéia da discriminação, porque nas
demais cidades e capitais do País os estudantes já têm esse direito da
universalização garantido através da comprovação de que “eu sou menor de 15
anos” ou “estou estudando” em alguns dos cursos, sejam eles do 1º grau, 2º
grau, universidade, cursos técnicos, cursinhos, etc. Portanto, precisamos, sim,
trazer esse benefício também para os finais de semana.
Outro
Projeto ora apresentado por este Vereador trata de um plebiscito com relação à
decisão do Governo Municipal em implementar os Portais da Cidade. Os Portais,
muito falados na eleição, para serem mais identificados com o linguajar
popular, são, sem dúvida nenhuma, os terminais de ônibus na cidade de Porto
Alegre. Isso já foi tentado, há alguns anos - quem não lembra? - pelo Prefeito
Villela, e não deu certo na Cidade.
Mas
não pode a Câmara de Vereadores, nem o Executivo ou o Prefeito dizer que vai
implementar os Portais em determinados lugares da Cidade sem consultar a
população. A Lei Orgânica, se não me engano, no art. 238, determina que, em
casos de grande transformação ou de grande impacto na Cidade, é preciso, sim, o
plebiscito. Nós estamos aqui viabilizando o plebiscito para o projeto
específico na Cidade.
Então,
esse Projeto dos Portais, que não é o Projeto do Pontal do Estaleiro, é bem
diferente, não é um projeto, e é necessário, sim, um plebiscito para sabermos
se a população quer a baldeação, ou se ela quer ônibus com melhor qualidade,
com tarifas mais baratas e com a garantia de que o Poder Público deverá, sim,
fazer as vias com acesso e com rapidez para o cidadão, e não querendo implementar
mais um terminal, em que o cidadão não saberá se pagará a segunda passagem, ou
se ele terá condições claras e precisas de qualidade no transporte coletivo.
Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Mauro Zacher está com a palavra
para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste.
O
Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta (Pausa.)
Solicito
que o Ver. Toni Proença assuma a presidência dos trabalhos.
(O
Ver. Toni Proença assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo;
colegas Vereadoras, colegas Vereadores, senhoras e senhores, quero,
inicialmente, agradecer o Ver. Mauro Zacher, que desistiu da sua fala, abrindo
oportunidade para que possamos falar em Pauta, justamente sobre a proposta que
traz o Ver. Aldacir Oliboni para convocar a população, mediante um plebiscito,
a respeito do Projeto Portais da Cidade e determina que a Câmara Municipal de
Porto Alegre indique comissão coordenadora dos trabalhos preparatórios ao
plebiscito. Eu quero fazer algumas observações sobre esse Projeto, sobre essa
proposta, e, ao mesmo tempo, trazer outro tema que está diretamente relacionado
aos Portais. Na segunda-feira, às 14 horas, Ver. Aldacir Oliboni, eu, como
membro da CUTHAB - lá estava, o Ver. Sebastião Melo, como Presidente desta
Casa, e o Ver. Dr. Thiago também participou de um evento que aconteceu no
Trensurb, com o Ministro das Cidades, Marcio Fortes; junto com o Prefeito em
exercício, Fortunati; a Deputada Maria do Rosário; a Deputada Emília Fernandes;
o Deputado Adão Villaverde; o Deputado Busatto, do PTB de Canoas; a Verª
Maristela Maffei também esteve presente lá conosco -, e todos empenhados no
tema do Metrô de Porto Alegre, no traçado da Linha 2.
E
aí, Ver. Aldacir Oliboni, há um tema não resolvido ainda pelo Executivo e muito
menos por esta Casa: o conflito do traçado do Projeto do Metrô com o Projeto
dos Portais. E lá o Ver. Sebastião Melo fez a pergunta ao Casper, Diretor da
Trensurb, que estava fazendo a apresentação do Projeto, se já havia sido
resolvido a compatibilização dos dois Projetos. Ele disse que “tem a intenção
de que esses Projetos sejam complementares, mas que ainda não está resolvido”. E vou citar um exemplo: na Av. Borges de Medeiros, a proposta do Metrô,
saindo da Estação Mercado, é vir via subterrânea em direção ao Internacional e
depois em direção à Azenha. Nesse mesmo traçado, Ver. Tarciso, está proposto
fazer também o traçado subterrâneo dos Portais. Como é que nós vamos tratar
dois Projetos diferentes no mesmo espaço físico? E aí não são só os
engenheiros que têm essa compreensão de que isso é incompatível.
O
Ver. João Antonio Dib - que não está mais presente no Plenário -, que é o
Presidente da Comissão do Plano Diretor, deve imediatamente chamar o Presidente
da CUTHAB, Ver. Waldir Canal, pois este é um tema de interesse da Cidade: o
Metrô e os Portais. Portanto, há um conflito, Ver. Aldacir Oliboni, além da
concordância e da discordância quanto ao Projeto que está sendo apresentado.
Logo, é interessante que haja um plebiscito, mas um plebiscito com um Projeto
que possa ser viável e que não venha a concorrer ou tentar desconstituir um
outro projeto, que é o Projeto do metrô. Eu falo isso ao Ver. Valter
Nagelstein, que é o Líder do Governo aqui, e foi esta a nossa fala lá, no dia
em que o Ministro lançou... - e lá estava o Prefeito José Fortunati -, porque
há um conflito, no mínimo um conflito de coexistência física dos dois Projetos:
o dos Portais com o da Linha 2 do Metrô. E se nós não os trouxermos para a Mesa
para analisar, para poder identificar - e poderá existir, mas com uma
modificação dos Portais que venha a complementar o Projeto do Metrô -, nós
vamos estar aqui fazendo talvez uma disputa que não qualifique a cidade de
Porto Alegre. Então, Ver. Aldacir Oliboni, faço esta fala aqui, dando apoio,
sim, ao tema do plebiscito, mas dizendo que há esta agenda, que é uma agenda
conflitiva do ponto de vista ainda da engenharia de dois grandes projetos -
grandes projetos no sentido da potência que eles têm -, que nós precisamos
compatibilizar e ter esse entendimento.
Para concluir, Sr. Presidente, entendo que, agora na
revisão do Plano Diretor, no sistema de mobilidade, esta Casa vai ter que se
debruçar sobre o assunto e gravar a Linha 2 do Metrô, no mínimo, tenho esse
entendimento, vai ter que deixar gravado para que aquilo já sirva de
estruturação urbana para a Cidade, e para que não precisemos, depois de fazer a
revisão do Plano
Diretor, fazer uma nova possibilidade de discussão e aprovação do traçado do
Linha 2 do Metrô.
Agradeço
a atenção de todos. Muito obrigado, e o nosso apoio à proposta do Ver. Aldacir
Oliboni.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado,
Ver. Comassetto. Quero registrar a visita do Secretário de Obras e Viação de
Viamão, Sr. Ricardo Gross. Seja muito bem-vindo a esta Casa!
Está
encerrado o período de discussão de Pauta.
O
Ver. Waldir Canal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. WALDIR CANAL: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, eu venho a esta tribuna para chamar a atenção
para um tema recorrente, e chamar a atenção para a campanha do Governo Federal,
a campanha que se denomina “Prevenção contra a Aids e Doenças Sexualmente
Transmissíveis” para este carnaval, principalmente com o intuito de atingir as
pessoas de terceira idade, atingir no sentido de preveni-los, chamar a sua
atenção, por causa do aumento de casos de Aids, de doenças transmissíveis na
terceira idade. Às vésperas do carnaval, o Ministério da Saúde, a partir desta
sexta-feira, estará veiculando essa propaganda, chamando a atenção para os
idosos.
Hoje
os idosos vivem mais; a faixa etária é muito superior do que há alguns anos.
Com essa sobrevida, com o aumento da expectativa de vida, muitos idosos aposentando-se
com vigor, desfrutando de saúde, de condições de vida, muitas vezes gozando de
um poder aquisitivo aliado a um sentimento de carência, buscando se completarem na vida sentimental, acabam se
envolvendo em aventuras sexuais. Isso tem sido alvo, tem sido causa do aumento
do índice de pessoas contaminadas.
É
muito triste. A gente tem acompanhado pessoas da terceira idade sendo
contaminadas com o vírus da Aids e terminando suas vidas de maneira triste. E,
com a chegada do carnaval, com a folia, com aquele intuito de se divertir, de
aproveitar a vida, acabam se descuidando da sua saúde.
Venho
a esta tribuna chamar a atenção para essa campanha que julgo ser extremamente
importante; merece o nosso apoio, merece a divulgação aqui por parte da nossa
TVCâmara, pela rádio Câmara, o apoio desta entidade, porque temos acompanhado o
avanço e a proliferação de doenças, a destruição de lares, o fim de casamentos
de 30, 40, 50 anos por causa dessa situação. Quanto aos índices - eu tenho aqui
-, infelizmente as mulheres têm sido atingidas de maneira muito séria. As
mulheres acima de 50 anos que não costumam usar preservativos nem nas relações
eventuais, fazem parte de um percentual de 72%. Essa faixa etária não usa
camisinha nas relações com parceiros casuais por causa, muitas vezes, da
resistência do homem que não aceita. Isso é um caso de Saúde pública e tem que
ser tratado não como um caso esporádico, mas um tratamento a que o Governo tem
que dar atenção; é Saúde pública, deve haver conscientização, palestras, quebrar
todas as barreiras que possam impedir o acesso aos preservativos e dar
informação maior. A vergonha, o preconceito, muitas vezes são maiores do que a
própria preservação da saúde.
Então, o Partido Republicano Brasileiro se
solidariza e parabeniza a campanha do Governo Federal, esperando que ela atinja
o seu objetivo. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado,
Ver. Waldir Canal.
A Verª Juliana Brizola está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
A SRA. JULIANA BRIZOLA: Ver. Toni
Proença, na presidência dos trabalhos; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
demais pessoas que nos assistem, eu volto a esta tribuna, mais uma vez, para
tratar do tema da Educação pública, e peço a compreensão dos colegas por estar
repetindo esse tema, mas tenho certeza de que todos irão entender, já que se
trata de um tema de grande importância para Porto Alegre. Faço aqui, então, a
minha manifestação pública de não comungar com a forma como o atual Governo do
Estado do Rio Grande do Sul vem tratando a nossa Educação pública. É tão
difícil tratar com este Governo sobre o tema da Educação pública, já que a sua
concepção de qualidade é totalmente contrária ao que acreditamos. Nós sabemos
que tratar a causa da Educação pública como prioridade previne doenças, previne
a degradação do meio ambiente, e, principalmente, previne a criminalidade que
assola a Cidade de forma generalizada. Para tanto, entendemos, então, que a
causa da Educação pública não pode mais ser tratada como gasto; temos o dever
de encará-la como investimento,
já que, em longo prazo, os gastos em outras áreas serão diminuídos.
Agora,
há que se hierarquizar as prioridades em um governo. Por exemplo, no Governo de
Leonel Brizola, no Rio de Janeiro, quando ele foi Governador, ele destinou 43%
do orçamento do Estado para a Pasta da Educação, conseguindo, assim, juntamente
com Darcy Ribeiro e Oscar Niemeyer, implantar o projeto do CIEP. O que é um
CIEP? O que verdadeiramente significa o projeto do CIEP? Não é apenas escola em
tempo integral. Darcy Ribeiro acreditava que a escola pública de qualidade é
aquela em que, primeiro, os professores são qualificados e valorizados;
segundo, que o espaço da escola possa proporcionar a prática de esportes,
oficinas, laboratório, atividades culturais; em terceiro lugar, que o tempo que
a criança fique na escola seja suficiente para que seus pais possam trabalhar
tranquilos na certeza de que seus filhos estarão bem assistidos. Portanto, o
CIEP, caros colegas, vem para dar a nossas crianças a oportunidade de serem
cidadãos, o que, diga-se de passagem, está garantido na nossa Constituição
Federal.
E
o que está acontecendo nas nossas escolas estaduais? Será que estamos formando
cidadãos? Não creio. As nossas escolas estão sucateadas, estão malcuidadas, com
o mato alto, com as paredes pichadas, com as salas de aulas precárias. Imaginem
que orgulho deve ser para nossas crianças estudar nessas escolas. E quem já viu
de perto sabe que essa é uma triste realidade. Mas o atual Governo do Estado não
vê mal nenhum nisso, o que importa é ter o déficit zero. A que preço alto vamos
pagar por esse déficit zero? Este Governo acredita que melhorar a Escola
pública é revisar o plano de carreira dos professores; acredita também que a
Educação deve ser encarada como despesa quando aceita que o Banco Mundial dite
o quanto vai economizar ou gastar na Pasta. Este Governo não acredita que seja
necessária uma política mínima humanizadora com as pessoas diretamente ligadas
à Educação pública, e age desprezando professores, amontoando alunos. Estamos
diante de um caos, e o preço disso tudo será alto demais e, por um longo tempo,
teremos que pagar; o futuro de meninos e meninas estará comprometido. Quem
serão essas crianças amanhã? Vamos continuar a construir cada vez mais cadeias,
mais hospitais, e muito, muito mais cemitérios.
Caros
colegas, faço aqui o meu apelo: não podemos retroceder, temos o dever de dar
uma resposta, um basta, um não rotundo a essa política
mercantilista-educacional que aí está querendo se configurar. Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado,
Verª Juliana Brizola.
O
Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. MAURO PINHEIRO: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, público que nos
assiste, mais uma vez ocupo o espaço de Liderança do Partido dos Trabalhadores
para mostrar a minha preocupação e indignação com relação à Zona Norte de Porto
Alegre.
Ontem
à tarde, recebi no meu gabinete, junto com o Ver. Paulinho Ruben Berta, uma
comissão de lideranças da Zona Norte de Porto Alegre indignados, pois não
conseguem uma audiência com o Secretário Senna. Uma das preocupações dessa
comissão é com a Av. Baltazar de Oliveira Garcia.
Por
sinal, hoje, deparei com um jornal de Porto Alegre dizendo que a Baltazar foi
inaugurada pela terceira vez, e continua com problemas. Como a volta às aulas
está prevista para os dias 2 e 4 de março, nas escolas públicas e particulares,
e até agora não há sinalização alguma na Baltazar, essa comissão está
preocupada, já que a EPTC até agora não disse ainda como vai agir, se haverá
guardas, se será com fiscalização, ou sinalização. Trago, então, essa
indignação de uma parte da população de Porto Alegre com essa situação, mas,
certamente, deve ocorrer em outras partes da Cidade.
Ontem,
tivemos uma audiência publica na CEFOR - Comissão de Economia, Finanças e
Orçamento - com a presença do Secretário Cristiano Tatsch, que nos explicou a
respeito das finanças de Porto Alegre no ano de 2008. Falou que tivemos uma
Receita de dois bilhões, 957 milhões, e gastos de dois bilhões, 783 milhões,
tendo um superávit de 173 milhões. O que me preocupa não é o equilíbrio, mas,
sim, quando se fala que temos um superávit na Receita de Porto Alegre. Mas na
execução orçamentária nós vimos que de 200 projetos existentes para 2008, mais
da metade desses projetos não foram executados; tiveram orçamento zero. E aí
fica uma pergunta para o Secretário, para os nobres Vereadores: o que a nossa
população deseja? Um saldo em caixa de 173 milhões, ou que serviços e obras
necessárias sejam realizadas para que a população, para que a nossa Cidade viva
bem?
Eu
discordo do Secretário, quando ele diz que não foram gastos, que tivemos esse
superávit porque ele não pôde gastar o dinheiro por causa dos 180 dias, pela
eleição de 2008. Eu acho que faltou foi comprometimento, e nós vimos aqui na
execução orçamentária vários projetos de grande interesse para a cidade de
Porto Alegre, com orçamento zero. Como podemos ver aqui, para o Distrito Industrial
da Restinga, Ver. Engenheiro Comassetto, novamente foi zero para a Restinga;
Guarda Municipal, Vizinhança Segura: zero; Centro de Formação e Treinamento de
Guarda Municipal: zero.
Então,
fica difícil entender um Governo que se preocupa em guardar dinheiro, ao invés
de estabelecer projetos para a cidade de Porto Alegre. Nós queremos projetos. A
população de Porto Alegre precisa de serviços. Os postos de saúde estão
necessitando disso. Então, nós temos que investir na sociedade.
Eu
tenho certeza de que a população de Porto Alegre quer saber de obras, de
serviços, principalmente na Segurança, Saúde e Educação.
Acho
que o nosso Governo deveria se preocupar muito mais em investir na Segurança do
que ficar preocupado guardando dinheiro, ou gastando dinheiro com a mídia. Eu
tenho certeza de que o Ver. Haroldo concorda comigo e sabe o quanto são
necessários os investimentos. Quem sabe no ano de 2009 nós tenhamos melhor
aproveitado os recursos? Sabe-se também que se a Prefeitura arrecadou mais foi
porque o ano de 2008 foi um ano muito bom para a arrecadação devido ao boom.
Toda a cidade, todo o Estado que arrecadou mais foi devido ao grande momento
que o País vive. Espero que em 2009 esse orçamento seja melhor executado. Muito
obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença):
O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. ALCEU BRASINHA: Sr.
Presidente, Ver. Toni Proença; eu peço perdão para o senhor, porque estava ao
telefone, acertando um jogo dos Vereadores contra os Deputados. Eu acho que vai
ser muito importante para esta Casa este jogo, porque certamente os Vereadores
já vão sair ganhando dos Deputados, porque aqui têm mais atletas, mais
ex-atletas que sabem jogar bola, e vamos torcer para ganhar.
Agora
eu quero falar, Presidente, no Carrefour, novamente. O Carrefour, para mim, eu
quero repetir mais uma vez: é um problema sério na Cidade, faz mal para Porto
Alegre, faz mal para o Rio Grande, para o Brasil e para o mundo. E mais ainda,
o Carrefour é preconceituoso, Ver. Tessaro. Sabe por quê? Ele está aqui no Rio
Grande e não aceita o cartão do Banrisul. Por que não aceita o Banricompras?
Aceita os outros cartões! Por que, Ver. Haroldo? Se ele está aqui na nossa
Capital, aqui no Rio Grande do Sul, tem que aceitar o cartão Banricompras. Para
vocês verem como o Carrefour não gosta do Rio Grande. Não gosta! Por que tu
podes chegar com qualquer cartão lá: Visa, American, todos eles aceitam
em várias vezes, mas o Banricompras eles não aceitam. Isto é o Carrefour!
Muitas pessoas defendem o Carrefour, achando bom para a Cidade. Eu acho que é
de uma péssima qualidade no atendimento, porque não dão atendimento nenhum.
Vereador Haroldo de Souza, o senhor que trabalha na imprensa, o senhor sabe que
no Carrefour, ficar numa fila é quase como a gente vê na rua quando tem
problema de escola, de INSS... Assim é o Carrefour. E aí eles não querem
aceitar o cartão do Banricompras. Por que isso? O Banrisul é um Banco que paga,
um Banco bom, um Banco do Rio Grande, um Banco que cresceu, mas o Carrefour não
quer aceitar. Vereador DJ Cassiá, o senhor imagina, eu sou um Vereador humilde
e só tenho o Banricompras, porque o meu Visa já extrapolei, então não posso
comprar no Carrefour, Vereador. Eu passei lá para dar uma olhada, mas não
aceitam Banricompras, e, mais ainda, as pessoas, os vizinhos, perguntam: mas
não aceitam, por quê? O Banrisul não paga? Claro que paga, é o melhor Banco,
isso que eu não sou um defensor de Banco, eu sou contra Banco, e aí o
excelentíssimo empreendedor, Presidente da rede Carrefour, determina que não
pode aceitar o cartão Banricompras. Isso é muito ruim para Porto Alegre.
Quantas pessoas só têm conta no Banrisul? É um Banco que atende desde as
pessoas mais humildes até os de mais alto nível. Há aquele cidadão que tem lá
na vila o seu comércio, o seu pequeno comércio, e que só tem conta no Banrisul.
E aí ele sai de lá para ir até o Carrefour para comprar e não pode; não pode!
Então,
eu quero dizer, mais uma vez, Verª Maristela Maffei, eu sei que a senhora mora
na comunidade, é uma pessoa que defende muito a comunidade: o Carrefour não
quer; não quer. Então, eu quero dizer para os senhores aqui, mais uma vez, eu
gostaria de nunca mais ver um empreendimento do Carrefour aqui em Porto Alegre,
porque faz mal para a Cidade, faz mal para a população, faz mal para o Rio
Grande, faz mal para o Brasil, faz mal em tudo, porque os produtos dele são de
péssima qualidade. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado,
Ver. Brasinha.
O
Ver. Paulinho Ruben Berta está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. PAULINHO RUBEN BERTA: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, todos que nos assistem
pela TVCâmara e todos que nos escutam através da Rádio Câmara, eu tenho observado
muito todos que aqui vêm colocar as suas questões. Primeiro, eu e o Ver. Mauro
Pinheiro recebemos ontem praticamente um dossiê sobre a Av. Baltazar de
Oliveira Garcia, com diversas imprevisões, mas eu não queria falar só da Av.
Baltazar de Oliveira Garcia. Nós falamos muito da Av. Baltazar, mas só aquilo
que está na frente dos nossos olhos, mas se nós entrarmos nas vilas
comunitárias...E eu vou dar um exemplo bem prático: na Rua Wolfram Metzler,
numa curva, fica localizado o fim da linha do lotação Jardim Leopoldina, são de quatro a
cinco carros danificados todos os meses, com pessoas sendo pisadas, pessoas que
têm que ir até para o hospital, quando não é mais grave.
O Sr. Fernando Michel, da EPTC, quando é para
receber uma liderança comunitária, quando é para receber alguém que vai levar
alguma situação lá, com intuito de buscar uma solução, maltrata muito as
lideranças comunitárias. Eu fui maltratado por ele, praticamente recebido
forçado, e ele não nos deu importância nenhuma. Eu gostaria que ele entendesse
que ele desempenha uma função que não é para me servir pessoalmente, mas para
servir as comunidades, servir Porto Alegre; é de Porto Alegre que ele recebe,
somos nós que o pagamos, é do nosso salário que ele sobrevive. Eu gostaria que
ele tivesse humildade para reconhecer isso e passasse a receber as lideranças e
tratá-las como lideranças. Porque, na realidade, nós, Vereadores, hoje, aqui,
recebemos as lideranças e vamos até as comunidades para enfrentar as
dificuldades; mas quem recebe na linha de frente, lá na ponta são as lideranças
comunitárias: é o presidente da associação, é o diretor da creche, é a
assistente social do posto de saúde; é lá que as pessoas vão para buscar um
vale-transporte para arrumar um emprego; é ali que se vai buscar uma alimentação
quando não se tem. Todas as pessoas fazem parte da nossa cidade, portanto todas
têm que ter o reconhecimento e a sua valorização. Um líder comunitário é um
chefe de família, muitas vezes, que sai do seu trabalho e vai lá doar o seu
tempo para atender a comunidade; muitas vezes é a dona-de-casa que deixa de
fazer a janta e esperar o marido para ir lá atender a população. E fazem tudo
isso gratuitamente. Essas pessoas merecem o nosso respeito! Essas pessoas não
têm salário, elas não têm vencimento. Na maioria das vezes, tiram de dentro de
suas casas para atender à sua comunidade.
Nós temos brigado muito e vou voltar ao tema do PSF
do Rubem Berta: uma comunidade de mais de 30 mil pessoas que não tem uma equipe
sequer do PSF! Uma unidade de saúde que atende essas 30 mil pessoas e mais o
entorno, que não é pouco: é a Vila Unidos, é a Vila União, é a Wenceslau
Fontoura, é a Vila do Campo, são várias pessoas.
Vamos, sim; e nós vamos dar importância a tudo
aquilo a que nós temos direito de reivindicar e buscar para a Baltazar de
Oliveira Garcia. Estamos
atentos também ao Jardim do Coqueiro, à Vila Amazonas.
Peço
desculpas aqui, mas eu gostaria de dizer que para nós, e para as lideranças
comunitárias da nossa região é um dia muito triste. Perdemos uma grande guerreira,
uma mulher que sempre lutou, que transformou o galpão da sopa numa creche, com
recursos oriundos da comunidade e de parceiros da iniciativa privada; não tem
dinheiro público lá. A Vila Amazonas perdeu hoje um pouco da sua alegria, mas
ganhou em força para batalhar, seguindo o exemplo dessa grande mulher que nos
deixou, foi para o papai do céu, e de lá vai nos ajudar para que a Vila
Amazonas deixe de ser irregular e passe a ser uma vila regular; que possa dar
oportunidade aos seus moradores de ampliar as suas casas, de terem um banheiro
decente, porque vão poder economizar para fazer esse banheiro. Hoje, não podem
fazer isso, porque não sabem se saem ou se ficam lá. Então, quero deixar aqui
uma saudação à Maria Iná, em nome da Bancada do PPS, que muito trabalhou com
ela, e que, juntos, somaram muito. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado,
Ver. Paulinho Ruben Berta.
O
Ver. Haroldo de Souza está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
(Pausa.) Desiste.
A
Verª Maristela Maffei está com a palavra em Tempo Especial, nos termos do art.
12, § 8º.
A
SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores,
eu queria ter feito esta manifestação ainda quando estavam presentes
integrantes do meu Partido, do PCdoB, bem como as lideranças da nossa querida
Imperatriz Dona Leopoldina, que vai estar desfilando no Grupo Especial, como
Vice-Campeã, e lutando para ser a primeira, Ver. Paulinho Ruben Berta, que eu
sei que também vai desfilar lá. E também o pessoal do Chapéu do Sol, da Zona
Sul, a nossa comunidade da Lomba do Pinheiro, sempre presente. Queria
cumprimentar os meus pais, que aqui estiveram, a minha filha, cada um e cada
uma desta instituição, começando pelas taquígrafas, nossos queridos amigos,
todo o corpo funcional desta Casa, imprensa, cafezinho, segurança, enfim, meus
colegas Vereadores e Vereadoras, novos integrantes também desta Casa; quero
dizer que é uma honra estar aqui representando o PCdoB, neste momento. Retomar
as lutas no Parlamento não significa que deixamos de fazê-lo quando não estamos
aqui; mas, com certeza, Vereadores DJ Cassiá e Oliboni, a visibilidade que a
gente constitui tem um outro status quo, porque coloca exatamente toda a
parte que nós representamos na sociedade.
Eu esqueci de referir aqui os representantes da
comunidade árabe-palestina, a quem quero dedicar esses dias que vou estar aqui
nesta Casa, Ver. Toni Proença, do PPS, que esteve junto conosco na coligação -
Porto Alegre quer e pode muito mais, nós sabemos disso -, junto com a Deputada
Federal Manuela d’Ávila e Berfran Rosado.
O momento de terror que vivemos novamente com a
mortandade cometida pelo Governo Israelense, juntamente com os Estados Unidos,
é uma das coisas que sempre me cala profundamente - e eu tenho a certeza,
Vereador-Presidente, que todos aqueles que têm sensibilidade sabem que o
extermínio daquela nação, que não é legitimada, porque os Estados Unidos não
quer, porque poderiam, têm força política suficiente para resolver isso na ONU,
e espero que o novo Presidente dos Estados Unidos tenha essa sensibilidade -, e
calou a todos, e nós sabemos que aquilo não é jogo de video-game, aquilo
é cruel, é direcionado, é pensado pelo solo e pelo subsolo. Há um disfarce pela
questão religiosa, mas sabemos que perto da luta o que está em disputa com
relação a isso é mínimo. Temos que pensar profundamente nisso; podemos divergir
sob o ponto de vista ideológico, mas não podemos divergir sob o aspecto
humanitário. E digo isso porque eu sei que aqui nós não podemos esquecer a que
parte cada um pertence, mas nunca deixamos de respeitar os valores humanitários
que cada um representa, isso é fundamental. As nossas disputas vamos fazê-las
da tribuna, vamos fazê-las na luta, porque eu sempre digo que não existe
nenhuma parte do universo, nada que não se transforme que não seja pelos
movimentos independentes, do nosso ponto de vista.
Para terminar - com a sua tolerância -, quero
lembrar que, na segunda-feira, estive junto com o Presidente desta Casa, Ver.
Sebastião Melo, visitando o novo presidente do Ceitec. E Vereador, quero que V.
Exª ajude-nos a construir isso, que converse com o Ver. Maurício Dziedricki no
sentido de desburocratizar e libere o funcionamento da Sala Limpa, da primeira
indústria de chip da América Latina! Não é possível que se esbarre na
burocracia, pois temos capacidade, e tenho certeza de que o nosso Prefeito é
sensível a esta luta. Está para vir também, Sr. Presidente, a primeira
indústria de semicondutores e a criação de um centro de design, onde nós vamos
fundar a nossa “lomba do silício”. O presidente atual do Ceitec, Dr. Edward,
mora há 21 anos no Vale do Silício.
Portanto, nós queremos a sensibilidade e a unidade.
Aqui não é uma crítica para desconstituir, é uma crítica para construir, porque
mesmo eu não estando direto neste Parlamento, continuo na luta.
Eu quero terminar,
dizendo: “A história da Humanidade passa por muitos atores, mas ela tem uma
continuidade, nós não somos eternos”. E do que vale tudo isso? São os bons
exemplos. Estar aqui é um momento que tem a ver com a visão de ser, a semente
da transformação, demonstrando que nunca desistiremos. Eu disse, quando eu saí
daqui em dezembro: “Até logo, até já”. Pois bem, estou aqui de novo. Obrigada.
Quero deixar um abraço, mais uma vez, para o Ver. Elias Vidal, e dizer que foi
uma honra ter constituído, juntamente com o PPS, naquele momento eleitoral, uma
aliança, e hoje nós estamos aqui e queremos continuar. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado,
Verª Maristela Maffei.
Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 17h14min.)
* * * * *